A partir desta terça-feira (28/9) o Processo Judicial eletrônico (PJe) é padrão de movimentação processual em todas as 297 comarcas mineiras, incluindo Juizados Especiais Criminais e Turmas Recursais. O cronograma de implantação do sistema se encerra com a chegada do PJe Criminal às comarcas de Governador Valadares, Coronel Fabriciano, Ipatinga, Timóteo, Itabira, Patos de Minas, Teófilo Otoni, Uberaba, Uberlândia e Caratinga. As informações são do portal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG.
As Turmas Recursais de Governador Valadares, Ipatinga, Itabira, Patos de Minas, Teófilo Otoni, Uberaba, Uberlândia e Turma Recursal Temporária de Caratinga e Inhapim também estão integradas ao processo eletrônico nesta data.
Todas as comarcas passam a adotar o PJe Criminal para o andamento de ações penais com denúncia ou queixa-crime oferecida. Entre elas, crimes de menor potencial ofensivo, os termos circunstanciados de ocorrência (TCOs) e ações de competência originária, além dos recursos cabíveis, na competência das turmas recursais que respondem pelas unidades judiciárias correlacionadas, em matéria de juizado especial criminal.
Ficam excetuadas de tramitação no PJe Criminal, neste primeiro momento, ações penais que tratam de violência doméstica familiar e contra a mulher, crimes contra crianças e adolescentes, Tribunal do Júri, carta precatória criminal e atos infracionais cometidos por menores.
O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Gilson Soares Lemes, celebra a expansão do PJe Criminal para todas as comarcas do Estado, “o que facilita o trabalho não só de magistrados, servidores e colaboradores, mas também dos operadores do Direito, que, de qualquer lugar do planeta, poderão acessar o PJe para acompanhar ou movimentar o processo virtual”.
A expansão e implantação do PJe Criminal é uma das metas, agora concretizada, do Programa Justiça Eficiente (Projef). “Trata-se de um importante passo para modernizar o Judiciário mineiro. Elegemos o eixo da tecnologia como uma das linhas mestras de nossa gestão compartilhada. Ao lado do projeto para a virtualização de todo o acervo de processos físicos, cíveis e criminais, o pleno êxito dessa empreitada é fundamental para darmos celeridade e qualidade à prestação jurisdicional”, destaca o presidente Gilson Soares Lemes.
Desafios superados
O juiz auxiliar da Presidência Delvan Barcelos Júnior, coordenador da Diretoria Executiva de Informática (Difor) da Casa, também avalia que a expansão do sistema para a área criminal é um passo decisivo do TJMG para atingir o sonho de uma Justiça sem papel, mais célere e eficaz.
“A atual administração do TJMG, desde o início da gestão, tomou a decisão de expandir o processo eletrônico criminal para todas as competências e comarcas de Minas Gerais”, afirma o juiz auxiliar, que foi titular da 3ª Vara Regional do Barreiro, uma das unidades judiciárias onde a história do PJe no Judiciário mineiro se iniciou.
Para cumprir a meta, conforme o juiz, as equipes da Corregedoria e da Dirfor foram mobilizadas imediatamente, a fim de montar a estratégia e iniciar a expansão do PJe, com a criação do respectivo fluxo e capacitação das equipes.
“A partir daí, iniciou-se intensa atividade para criação do ambiente, publicação do fluxo, integração (via Modelo Nacional de Interoperabilidade – MNI) com os órgãos externos, integração com os demais sistemas judiciais do Tribunal — guias, mandados, custas, certidões, Rupe, JPe, Siap, entre outros — e realização de testes e homologação”, explica.
Suporte
Para os usuários com dúvidas sobre o acesso ao sistema, o TJMG tem uma Central de Serviços que atende pela Internet. As dúvidas podem ser sanadas, também, pelos telefones 4020-7560 (BH e Região Metropolitana) ou 0800 276 7060 (demais localidades).
Nas comarcas que já possuem PJe implantado estão disponíveis equipamentos para consulta ao conteúdo dos autos digitais, digitalização e envio de peças processuais/documentos em meio eletrônico.
(*TJMG)
