O Robocon será usado no âmbito das Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MG), assinou ontem (14), o Termo de Cooperação Técnica com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) que possibilitará ao MPMG o uso da ferramenta de inteligência artificial Robocon – O Robô do Consumidor. O software inovará a forma de atuação dos promotores de Justiça com atribuição na defesa do consumidor.
O programa foi desenvolvido para agilizar a resolução de conflitos e reduzir o número de ações na Justiça. O Robocon usa tecnologia de inteligência artificial para identificar demandas recorrentes registradas em órgãos de defesa do consumidor e nos juizados especiais. O objetivo é fornecer subsídios para atuar de forma coletiva. As demandas analisadas pelo robô são organizadas por temas, como planos de saúde, telefonia etc. A cada demanda é atribuída uma tese, que é a possível infração cometida. Por exemplo, reajuste abusivo ou quebra unilateral de contrato sem aviso prévio.
De acordo com o coordenador do Procon-MG, promotor de Justiça Glauber Tatagiba, o sistema foi desenvolvido pelo MPDFT e conseguiu analisar mais de 50 mil processos, gerando relatórios com inúmeros cruzamentos de dados. “Esses dados indicaram a quantidade de infrações semelhantes envolvendo uma mesma empresa ou um grupo de empresas, a partir de temas previamente estabelecidos”, explica.
A procuradora-geral de Justiça do MPDFT, Fabiana Costa Oliveira Barreto, participou da solenidade de forma remota. “Iniciativas como essas expressam um desejo comum que deve pautar o Ministério Público brasileiro. A oportunidade de compartilhar experiência e conhecimento, com o MPMG, que tem atuação amplamente reconhecida nesta área, é motivo de honra e nos instiga a trabalhar e inovar, cada vez mais, antecipando cenários e no fomento de políticas públicas, otimizando o Sistema de Justiça. O MPMG sempre foi um grande parceiro, um irmão para o MPDFT. Estamos de portas abertas para auxiliar e prestar todo o apoio necessário ao sucesso do projeto em Minas Gerais”, enfatiza.
O Robocon é capaz de apresentar relatórios indicando a concentração de teses semelhantes para uma mesma empresa ou grupo de empresas. As informações permitem a criação de dossiês, que poderão mostrar o descumprimento de TACs ou de decisões judiciais. A partir daí, o Procon-MG agirá diretamente nas situações identificadas.
Para o procurador-geral de Justiça Jarbas Soares Júnior, o Robocon é uma das ferramentas mais modernas e importantes do sistema de Defesa do Consumidor. “É uma alegria assinar um convênio desta envergadura, na Semana do MP, quando comemoramos 132 anos de existência dos Ministérios Públicos. Ele vai atingir todos os cidadãos. O Robocon é ferramenta da mais alta envergadura e vai tornar o MPMG mais moderno, aos olhos do povo mineiro e contribuir para a economia de custos”, conclui.
O software será implementado no ambiente de rede do MPMG e adaptado para uso no âmbito deste Eestado. “Acreditamos que o Robocon possui uma capacidade extraordinária de otimizar o trabalho das outras promotorias de Justiça, que serão providas de uma das soluções tecnológicas mais atuais do campo da inteligência artificial”, conclui Glauber Tatagiba.
Participaram da solenidade os promotores de Justiça do MPMG Vanessa Fusco, Eduardo Machado e Cláudia Ferreira Pacheco; o promotor de Justiça do MPDFT Paulo Roberto Binicheski e o procurador de Justiça do MPDFT André Vinícius de Almeida.
*Com informações do MPMG
