Servidores de diversos setores da prefeitura de Valadares, que fazem parte da Comissão de Integridade do município, instituída por meio da Portaria nº 7.057, de 01 de julho de 2021 participaram ontem (26), de um encontro on-line com a Controladoria Geral da União – CGU e representantes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O evento teve como propósito alinhar as ações da fase de execução do Programa Time Brasil – que significa Transparência e Integridade nos Municípios e Estados, que foi aderido pela gestão municipal no último dia 10 de agosto, ocasião em que o prefeito André Merlo assinou o termo de participação do Município no projeto.
Na reunião, a Comissão de Integridade da Prefeitura teve a oportunidade de entender a experiência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais na implementação do Programa. Das quatro cidades mineiras que participam do Time Brasil (Valadares, Itabira, Lagoa Santa e Santa Luzia), Valadares tem se destacado, uma vez que muitas das recomendações apresentadas pelos palestrantes já são uma realidade no município, como por exemplo, a regulamentação da Lei Anticorrupção, a instituição do PAD – Processo Administrativo Disciplinar e do PAR – Processo Administrativo de Responsabilização de Empresas, instituído em 2018, bem como a atuação da Ouvidoria municipal.
Para o Controlador-Geral do Município, Luciano Souto, cada encontro com a CGU representa uma “oportunidade de crescimento, de agregar experiências, de ampliar conhecimentos e de alinhar ações, em conformidade com as diretrizes que viabilizem uma gestão cada vez mais íntegra, transparente e eficiente.”
Já o Ouvidor do Município, Bosco Costa, que também participou da reunião, ressaltou que “um plano de ação está sendo construído: o município indica, no seu entendimento, as áreas prioritárias, e contribuímos com o ente municipal para o desenvolvimento dessas ações, ao longo do tempo.”
Principais objetivos do Time Brasil:
O Time Brasil tem como objetivo, promover o aprimoramento da gestão pública por meio da valorização da transparência, integridade e participação social; apoiar a adoção de medidas para a implementação e disseminação dos dispositivos legais sobre transparência pública; incentivar a publicação de dados em formato aberto pelos entes federados; capacitar servidores públicos para que atuem como agentes de mudança no fomento de uma cultura de transparência, integridade e participação social; difundir o uso de novas tecnologias e soluções criativas e inovadoras nas áreas de governo aberto e controle social das ações governamentais; fomentar o trabalho dos conselhos de políticas públicas; promover o intercâmbio de informações e experiências relevantes ao fortalecimento da gestão pública, em especial nas áreas de transparência, integridade e participação social; fortalecer os controles internos da administração pública nos municípios e estados e auxiliar a adoção de medidas e normativos na área de integridade pública nos municípios e estados.
