A medida vale para os municípios em que haja pontos de parada
Portaria publicada pelo Ministério da Saúde no Diário Oficial da União de hoje (11), institui um incentivo financeiro de custeio para o desenvolvimento à saúde integral dos caminhoneiros. Adotada no âmbito da Atenção Primária à Saúde, a medida vale para este ano nos municípios em que haja pontos de parada e descanso (PPD) para caminhoneiros certificados pelo Ministério da Infraestrutura.
O incentivo tem como objetivo apoiar a gestão municipal “nas implementações de ações voltadas para promoção, prevenção e cuidado em saúde dos caminhoneiros e caminhoneiras”. Para tanto, pretende favorecer a adesão aos programas e iniciativas já existentes nos municípios que sediam os PPD.
O valor do incentivo federal será de R$ 30 mil para cada município que tenha pontos de parada e descanso em suas áreas de abrangência.
A portaria apresenta uma lista de municípios já autorizados para receber o benefício. O município que quiser receber o incentivo deve seguir orientações, como a de estar oficialmente certificado pelo Ministério da Infraestrutura; apresentar planejamento de ações e ofertas de serviços em saúde nos pontos de parada e descanso; realizar ações e campanhas de promoção, prevenção e cuidados com a saúde de caminhoneiros, inclusive com a participação de equipes multiprofissionais visando a promoção da saúde desses trabalhadores.
