Minas Gerais lançou ontem (25), como parte do encerramento das comemorações da Semana Estadual de Prevenção às Drogas, celebrada de 19 a 26 de junho, o Plano Mineiro Intersetorial de Cuidados/Tratamento e Prevenção ao Uso/Abuso de Álcool, Tabaco e outras Drogas. Ele marca o pioneirismo do governo de Minas em discutir e desenvolver este importante instrumento de planejamento e orientação aos 853 municípios mineiros.
O plano representa um marco do governo do Estado para a entrega de serviços e ações à sociedade, por meio de uma política pública eficaz de enfrentamento ao uso e abuso de álcool, tabaco e outras drogas. Além de conceitos, marcos legais e diretrizes, ele traz ainda um conjunto de estratégias de prevenção às drogas, além do fortalecimento dos fatores de proteção, em especial às crianças, adolescentes e jovens.
Este importante instrumento desenvolvido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Políticas sobre Drogas (Subpod), contou também com a assessoria e acompanhamento da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS/OMS) e com a contribuição das universidades federais de Minas Gerais (UFMG) e de Juiz de Fora (UFJF).
Para garantir a participação da sociedade no processo de construção do Plano Mineiro, será aberto agora um processo de escuta, diálogo e interlocução com a sociedade mineira, por um período de 30 dias, para o recebimento de contribuições que possibilitem o aprimoramento deste documento, antes de ser entregue aos municípios mineiros.
Durante a live de lançamento do Plano Mineiro, o vice-governador de Minas, Paulo Brant, ressaltou a importância de participar do evento, que para ele é de “exaltação à vida e à liberdade”. Segundo ele, a dependência de álcool e outras drogas representa uma ameaça à liberdade das pessoas, que é o bem mais caro que devemos cultuar.
“Esse é um problema de todos nós e o governo tem um papel crucial, mas ele não deve ser o comandante. Deve ser um elo dessa grande rede para enfrentar esse fenômeno que é tão grave, que aflige a todos nós. E todos, indiretamente, temos sequelas dessa questão da dependência de drogas, seja na nossa família, nos nossos amigos, seja em nós mesmos. Então, considero que é um tema fundamental. Parabéns a todos, e que esse plano dê certo, que avance”, disse.
Já o secretário Nacional de Combate e Prevenção às Drogas, Dr. Quirino Cordeiro, ressaltou a importância de iniciativas como essa de Minas. Ele lembrou que o governo federal tem procurado se aproximar mais dos gestores públicos, tanto municipais quanto estaduais. “Aproveito a ocasião desse importante marco das políticas públicas sobre drogas em Minas Gerais para colocar o governo federal ainda mais à disposição de Minas. Estamos e estaremos junto com vocês nessa caminhada”, disse.
“Criamos na política sobre drogas uma instância que não existia anteriormente, que é a Comissão Intergestores Bipartite, na qual temos os representantes do gestor federal e dos gestores estaduais, justamente com a ideia de alinhar, organizar, executar e monitorar as ações. Essa instância nova na política pública sobre drogas, de trabalho conjunto dos gestores, é muito importante. Fico bastante contente com a iniciativa que estão tendo. Só tenho a parabenizar vocês”, destacou.
“Não queremos ter um Estado onde as drogas sejam disseminadas. Queremos que nossos jovens tenham oportunidades. Por isso, temos uma agenda a favor da vida. Isso significa dizer que no território mineiro, prevenção é prioridade. E queremos também tornar Minas Gerais um modelo de adoção de políticas públicas consistentes e inovadoras. Assim, este Plano é tão importante para nós”, disse a secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Elizabeth Jucá.
A secretária ressaltou também quatro princípios essenciais no Plano, que são a intersetorialidade das políticas públicas, o trabalho em rede, as evidências científicas e o estímulo ao controle social. “Hoje, vejo a importância dessa política estar dentro da Sedese, não só pela articulação e intersetorialidade com outras políticas que já existem, mas como uma possibilidade de um trabalho muito bem feito de prevenção às drogas”, disse.
A subsecretária de Políticas sobre Drogas da Sedese, Soraya Romina, enfatizou a necessidade de colaboração dos entes federados e da sociedade civil para a consolidação do Plano Mineiro. “Não podemos pensar que o governo do Estado ou os governos vão dar conta sozinhos desse fenômeno tão complexo que é o uso/abuso de álcool, tabaco e outras drogas. Daí a importância da parceria e da articulação com o conjunto das organizações da sociedade civil”, disse, acrescentando que toda política pública precisa de monitoramento, o que será feito junto aos 853 municípios mineiros.
Soraya Romina enfatizou também a necessidade de fortalecimento da agenda de prevenção às drogas em Minas Gerais. “Este é um debate que estamos fortalecendo ao longo da nossa gestão com muita persistência, com especial atenção às nossas crianças, adolescentes e jovens”, disse.
Doutor Diogo Alves, consultor nacional da Organização Pan-Americana da Saúde, da OMS, desejou que Minas Gerais seja o lar de uma política inovadora para que possa motivar outros estados. “Esse Plano é um marco para os gestores para que possam contribuir e usar como referência para o desenvolvimento de políticas locais. O tema é complexo e temos a obrigação de alcançar todas as pessoas que precisam, ou seja, os serviços devem ser centrados nas pessoas, precisam chegar na ponta, em nível municipal. Esse e o grande desafio”, disse.
Participaram também da live o presidente do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas de Minas Gerais, dr. Aloísio Andrade, o presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades Terapêuticas, deputado federal Eros Biondini, além da deputada estadual Ana Paula Siqueira e do presidente da Confederação Nacional das Comunidades Terapêuticas, Adalberto Calmon.
Prêmio Inova
O Plano Mineiro Intersetorial de Cuidados/Tratamento e Prevenção do Uso/Abuso de Álcool, Tabaco e outras Drogas conquistou o 3ª lugar na 5ª edição do prêmio Inova Minas, na categoria “Ideias Inovadoras Implementáveis”. Idealizado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), o prêmio incentiva boas práticas e ideias inovadoras que contribuam para a gestão governamental.
*Com informações da Sedese
