O fato de o governo de Jair Bolsonaro ter reservado R$ 1,61 bilhão para uma vacina sem perspectiva de entrega, com quebras de cláusulas contratuais, já se configura um prejuízo à saúde pública. É o que disse à reportagem a procuradora da República Luciana Loureiro, responsável pelo inquérito civil público que investigou o contrato entre Ministério da Saúde e Precisa Medicamentos.
O governo emitiu uma nota de empenho – uma autorização para os gastos – no valor de R$ 1,61 bilhão, que corresponde ao total contratado para o fornecimento de 20 milhões de doses da Covaxin (a US$ 15 cada dose). O valor seria suficiente para a compra, por exemplo, de 28 milhões de doses da Pfizer ou da Janssen (ambas a US$ 10 a dose).
A nota foi emitida em 22 de fevereiro. O contrato foi assinado no dia 25. Quatro meses depois, o dinheiro segue reservado, e o país não recebeu uma única dose do imunizante.
“Enquanto houver a nota de empenho, enquanto ela estiver válida, o recurso está reservado para isso”, afirmou Loureiro. “Certamente o prejuízo à saúde pública já está havendo. As doses já eram para ter chegado, os 20 milhões de doses já deveriam estar sendo aplicados. Prejuízo já houve”.
Depoimento
O caso em torno das suspeitas da compra da Covaxin pelo governo Bolsonaro foi revelado pelo jornal Folha de S.Paulo na última sexta-feira (18), com a divulgação do teor do depoimento do servidor Luís Ricardo Miranda (Ministério da Saúde) ao MPF (Ministério Público Federal) em Brasília. O depoimento foi colhido pela procuradora Loureiro.
Miranda, chefe do setor de importação, disse na oitiva que recebeu uma pressão atípica para agilizar a liberação da vacina indiana, desenvolvida pelo laboratório Bharat Biotech e intermediada no Brasil pela Precisa Medicamentos.
Com a revelação do depoimento, a CPI da Covid no Senado, que recebeu uma cópia do inquérito e da oitiva, passou a concentrar suas investigações nessa contratação da vacina.
No MPF, o caso foi desmembrado, diante dos indícios de crimes na contratação. No último dia 16, Loureiro enviou os documentos relativos à investigação a um ofício na Procuradoria da República no DF que cuida de casos de corrupção.
Inquérito
A procuradora permanece à frente do inquérito civil público que apura improbidade na distribuição de cloroquina pelo governo Bolsonaro durante a pandemia. A droga não tem eficácia para covid-19.
“A corrupção pode ser só a promessa de vantagem, não precisa haver recebimento da vantagem negociada”, disse Loureiro. “Já há histórico relacionado a essa mesma empresa, com recebimento de pagamento antecipado, inexistência de entregas e não ressarcimento ao erário”, completou.
A procuradora faz referência a uma ação de improbidade administrativa, movida por ela na Justiça Federal em Brasília em 2018, contra a Global Gestão em Saúde e o ex-ministro da Saúde Ricardo Barros (PP-PR), hoje líder do governo Bolsonaro na Câmara.
A Global, que tem como sócio o mesmo representante da Precisa, recebeu R$ 20 milhões antecipados do ministério para fornecer medicamentos para doenças raras.
Não houve a entrega, e 14 pacientes morreram, conforme a ação. Segundo Barros, houve “inexecução contratual” e adoção de providências para ressarcimento ao erário, sem favorecimento ou improbidade.
Rescisão de contrato
Os atuais gestores do ministério, cientes desse histórico, da quebra do contrato para a Covaxin e da falta de perspectiva sobre o recebimento do imunizante, deveriam rescindir o contrato com a Precisa Medicamentos, segundo Loureiro. Ainda não houve pagamentos à Precisa e à Bharat Biotech.
“Com R$ 1,61 bilhão, o ministério pode fazer muita coisa. Tem muitas vacinas contratadas e há uma série de outras com produção aumentando e com possibilidade de contratação ainda no atual momento”, afirmou a procuradora.
A anulação, segundo ela, deve se estender à nota de empenho, emitida há quatro meses para reservar R$ 1,61 bilhão e válida até o momento, à espera de que as doses entrem no Brasil.
A procuradora disse que fez essa sugestão à assessoria de integridade do Ministério da Saúde, no curso das investigações.
“A essa altura, passados todos os prazos de cumprimento contratual, sem perspectiva de cumprimento, acho que rescindir o contrato seria uma medida que daria mais segurança ao gestor. O ideal é liberar esse recurso”, afirmou.
“O risco agora é ao patrimônio. Se houve crime, favorecimento ou promessa de vantagem, independentemente de o valor não ter sido pago, esse crime já teria ocorrido. A apuração é para trás. É a mesma coisa para improbidade, que apura fatos anteriores”, disse a procuradora.
Investigação contra servidor que fez a denúncia
Em resposta às suspeitas na contratação da vacina Covaxin, Bolsonaro mandou a PF (Polícia Federal) investigar o servidor do Ministério da Saúde que apontou pressão atípica para liberação da importação e também o deputado Luis Miranda (DEM-DF), irmão do funcionário da pasta.
O parlamentar afirmou que esteve com Bolsonaro em 20 de março, acompanhado do irmão, no Palácio da Alvorada, ocasião em que relatou as suspeitas existentes. O presidente teria dito que levaria o caso para investigação pela PF.
No comunicado à imprensa em que informou a ofensiva sobre os denunciantes, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni, não disse o que Bolsonaro fez diante da denúncia recebida.
A Precisa Medicamentos afirmou que o preço de US$ 15 por dose da vacina Covaxin oferecido ao governo brasileiro segue tabela mundial e é o mesmo praticado com outros 13 países.
A empresa disse ainda, em nota, que “jamais promoveu qualquer tipo de pressão e não contou com vantagens durante esse processo”.
Em nota, o Ministério da Saúde afirmou que respeita a autonomia da Anvisa e que não faz pressão para aprovação de vacinas. A pasta diz que ainda não efetivou a compra de nenhuma dose da vacina Covaxin. (Vinicius Sassine/Folhapress)
