Sonegação fiscal de ICMS envolve diversas empresas ligadas à grife mineira
Na manhã desta terça-feira (22) foi deflagrada a operação “Ponto Sem Nó”, que tem como alvos empresários, diretores e funcionários de empresa do ramo da moda feminina, conhecida nacionalmente e fora do país, sediada na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Além de crimes tributários, os investigados podem responder por organização criminosa, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.
Ao todo, dezoito mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em Belo Horizonte e Nova Lima.
De acordo com as investigações criminais e fiscais do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), os suspeitos seriam responsáveis por executar um esquema estruturado e contínuo de sonegação de ICMS na comercialização de roupas e acessórios de luxo, causando prejuízo milionário aos cofres públicos.
A empresa, que tem nome bastante conhecido no mercado, foi adquirida, em meados de 2019, por um grupo que administra outras marcas famosas nacionalmente. A grife participa de importantes eventos de moda pelo país, com a contratação de celebridades e influenciadores digitais para divulgação na mídia e em redes sociais.
As fraudes consistiam na venda de mercadorias sem emissão de notas fiscais e também na inserção de valores abaixo dos preços pagos pelos clientes (subfaturamento). Além disso, evidências apontam que o grupo econômico, propositadamente, organizou-se de modo fragmentado em pequenas empresas – algumas em nome de “laranjas” –, com o objetivo de enquadramento simulado no Simples Nacional, beneficiando-se, assim, da diminuição ilícita dos tributos devidos.
Indústria
Anualmente, a indústria têxtil e a cadeia econômica de confecção e moda envolvem bilhões de reais. O setor é estratégico em Minas Gerais e, por esta razão, a investigação foi definida como prioritária no planejamento anual do Cira.
A operação “Ponto Sem Nó” é resultado de uma força-tarefa constituída por Ministério Público de Minas Gerais, por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (Caoet), Receita Estadual e Polícia Civil.
Cira
Instituído por meio do Decreto 44.525, de 2007, para atuar no combate à sonegação e às fraudes fiscais em Minas Gerais, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) completou, em 2021, 14 anos de atuação.
Durante esse período, o Ministério Público Estadual, a Receita Estadual e as polícias Civil e Militar foram responsáveis por investigações conjuntas que desarticularam fraudes estruturadas, resultando na defesa da livre concorrência e na recuperação significativa de ativos para a sociedade mineira. A iniciativa pioneira foi considerada estratégica por outros estados da federação, que criaram frentes de trabalho semelhantes.
