Para participantes contrários à medida, companhia de habitação popular não pode ser vista sob a ótica do mercado
Quase a totalidade dos participantes de reunião da Comissão de Participação Popular posicionaram-se de forma contrária ao fechamento da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab Minas). Solicitada pelo deputado Professor Cleiton (PSB), a audiência pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) debateu, nessa quarta-feira (9), essa possibilidade, que está em estudo pelo Governo de Minas.
Convidado para participar do evento, o presidente da Cohab, Bruno Oliveira Alencar, não compareceu. O fato gerou críticas de vários participantes, entre eles, Professor Cleiton, para quem a ausência foi um desrespeito com a ALMG e a comissão.
Representando o governo, Guilherme Duarte de Faria, secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, disse que a empresa continua em funcionamento. Mas que o BDMG está fazendo estudos de viabilidade da Cohab e eles apontarão a necessidade ou não de desestatizar a companhia.
Professor Cleiton se indignou com a ausência do presidente da Cohab: “Ele desdenhou da comissão ao não comparecer aqui. Por outro lado, ele foi à Rádio Itatiaia, ao Jornal O Temo para dizer que a continuidade da empresa é inviável. A Cohab está sendo desidratada, implodida, até por aquele que está à sua frente”, criticou.
Na opinião do parlamentar, o Estado não pode ser gerido como empresa: “A Cohab não é uma filial das Lojas Zema, das quais se espera que tenham lucro. Há autarquias e empresas públicas que foram criadas para promoção da justiça social e do cuidado com os mais pobres”, considerou.
O deputado Cristiano Silveira (PT) concordou com o colega e foi além: “A priori, considerando o que este governo tem feito com o objetivo de privatizar as estatais, já me posiciono contrariamente”. Na visão dele, a atual gestão não tem compromisso com a habitação popular. E destacou projeto de sua autoria que exige a consulta da ALMG quando o governo for se desfazer de subsidiária em que tenha participação acionária de, no mínimo, 5%.
Por sua vez, o deputado Virgílio Guimarães (PT) advogou que não se pode resolver o problema da habitação popular somente com o mercado. “Sempre a política habitacional foi alavancada majoritariamente pelo setor público”, reforçou. Na sua visão, se a Cohab tem problemas, cabe ao governo trazê-los para o debate e tentar resolvê-los.
Especulação – Após condenar também a ausência de Bruno Alencar, a vereadora de Belo Horizonte Bella Gonçalves denunciou que a Cohab estaria se tornando empresa de especulação imobiliária. “Estão usando a Cohab para gerar lucro para um grupo seleto de empresários. Quando você abre o site, em vez de ter acesso a formas de financiamento, encontra anúncios de oportunidades imobiliárias, lotes à venda na Região Metropolitana de Belo Horizonte”, disse.
Governo diz que avalia desestatização da companhia
O secretário-adjunto Guilherme Duarte de Faria informou que sua pasta tem estudado a Cohab à luz de critérios objetivos e técnicos a fim de encaminhar, ou não, uma iniciativa de desestatização. “No caso da Cohab, nada avançará sem a participação da Assembleia”.
O executivo também rechaçou a alegação de que a empresa já estaria em processo de liquidação: “A Cohab é uma empresa estatal não dependente que continua em funcionamento, mesmo registrando prejuízos sucessivos, mas o instituto da liquidação não existe neste momento”. Ele complementou que o BDMG foi contratado pela Secretaria adjunta para avaliar a Cohab do ponto de vista de seus ativos e passivos, da sua viabilidade como empresa e da necessidade ou não de privatização.
Salientou, por fim, que mesmo que a empresa venha a ser privatizada ou extinta, o governo manterá sua política habitacional, já que esta é uma previsão constitucional. “Se o governo fizer essa opção, o próprio projeto a ser encaminhado à Assembleia trará alternativas”, concluiu.
Custeio – Alessandro Marques, que presidiu a companhia entre 2016 e 2018, lembrou que, quando chegou, procurou a Caixa Econômica Federal (CEF) para criarem parceria que viabilizasse o financiamento de moradias a pessoas de baixa renda.
O trabalho resultou na entrega de 45 casas em Piumhi (Centro-Oeste), projetos aprovados em 65 municípios e outros 50 pré-aprovados na CEF. Em sua gestão, foram entregues títulos de propriedade a mutuários. Por fim, ele avaliou que os valores recebidos pelo financiamento habitacional, hoje colocados no caixa único, garantiam o custeio da companhia.
Vinícius Oliveira, vereador de Cataguases (Zona da Mata), destacou que foi morador do Conjunto Habitacional Taquara Preta, nessa cidade, que foi viabilizado pela Cohab. “Ao longo de 39 anos, o conjunto se desenvolveu e se tornou o principal bairro da cidade, com grande potencial de crescimento ao redor”. Ele afirmou ver com reserva a possível extinção da empresa, que foi responsável pela construção de moradias para pessoas de baixa renda em vários municípios.
Participantes sugerem uso de recursos do acordo com a Vale para a habitação popular
Murilo Valadares, presidente do Sindicato de Engenheiros de Minas Gerais, também defendeu a permanência da Cohab. E sugeriu que o projeto que traz o acordo com a Vale seja revisado e passe a prever recursos para a habitação popular.
Para Claudia Pires, coordenadora da Comissão Nacional de Políticas Urbanas do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), a Cohab é uma conquista do cidadão mineiro porque garante o direito à moradia, previsto nas Constituições Federal e Estadual. Ela também sugeriu a inclusão de emendas no projeto de reparação dos danos causados pela Vale que garantam recursos para a habitação de interesse social.
Tragédias – Já Milton Araújo, secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção de BH e Região, defendeu que a Cohab poderia fazer as habitações para os desabrigados pelas tragédias em Mariana (Central) e Brumadinho (RMBH). Segundo ele, a empresa sempre foi referência na habitação para pessoas de baixa renda, tendo viabilizado habitações em mais de 600 municípios mineiros.
leide Nepomuceno, defensora pública da Defensoria Especializada em Direitos Humanos de Minas Gerais, expressou sua esperança de que a Assembleia consiga reverter o processo de extinção da Cohab. Para ela, o grande deficit habitacional do Estado, da ordem de 400 mil moradias, precisa ser sanado. “Para que os mais pobres tenham acesso à moradia, o Estado tem que participar. Nem tudo tem que ser tratado em termos de mercado”, postulou.
Nessa perspectiva, Almezinda Moura, presidente da Associação Morada de Belo Horizonte, criticou o esvaziamento, promovido pelo governo Zema, da Mesa de Negociação de Conflitos e do Conselho de Habitação.
Também Luiz Vasconcelos, advogado das Brigadas Populares, repudiou a atitude do governo de colocar a Mesa como legitimadora de despejos. “Precisamos de política de habitação, de regularização fundiária e solução mediada de conflitos, garantindo os direitos das pessoas das ocupações”, propôs.
Frente parlamentar – O presidente da comissão, deputado Marquinho Lemos (PT), leu comunicado do deputado Mauro Tramonte (Republicanos) em que informa a criação de frente parlamentar em defesa da Cohab e do Fundo Estadual de Habitação. Além dos dois parlamentares, assina a lista pela criação da frente, até o momento, o deputado Professor Cleiton.
