Por decisão judicial, todas as escolas municipais estarão fechadas, por tempo indeterminado, sem atendimento a alunos e à comunidade
Por decisão da 4ª Vara Cível de Governador Valadares, fica suspenso o retorno das atividades presenciais na rede pública municipal de ensino. A medida foi tomada acatando a liminar impetrada pelo Sindicato dos Servidores Municipais (Sinsem-GV) para a imediata suspensão dos efeitos do Decreto Municipal nº 11.399/2021, impedindo a abertura dos estabelecimentos da rede pública municipal de ensino, bem como o desempenho de qualquer atividade presencial dos servidores públicos nas escolas. O secretário Municipal de Educação, José Geraldo Lemos Prata, falou dos impactos da decisão e afirmou que a Procuradoria Geral do Município irá analisar a possibilidade de recorrer ou não da decisão da Justiça.
A volta às aulas nas escolas municipais de Valadares estava programada para o dia 31 de maio. No entanto, nessa terça (18), o juiz da 4ª Vara Cível de Valadares deferiu o pedido do Sinsem-GV para suspender o retorno das atividades presenciais. O sindicato alega que o Decreto Municipal 11.399/21 contraria as medidas de combate à propagação do coronavírus, e pede a vacinação em massa dos professores.
Para o secretário Municipal de Educação, José Geraldo Lemos Prata, a decisão de manter as escolas fechadas foi exagerada. “A decisão judicial está aí para ser cumprida. O que nos causa preocupação é que essa decisão pede que as escolas fiquem totalmente fechadas, e as escolas já vinham atendendo com pouquíssimos servidores à comunidade carente. Mesmo sem aulas, algumas escolas prestam outros tipos de atendimentos para famílias carentes, como distribuição de cestas básicas, por exemplo. Isso não vai mais poder ocorrer. Ao fechar a escola, na minha opinião, se fecha um organismo vivo que atende à comunidade, e a educação será muito prejudicada”, disse.
Prata comentou sobre a possibilidade de recorrer da decisão. “Por hora, não. Haverá uma reunião hoje com a Procuradoria Geral do Município para olhar essa questão.”
De acordo com o secretário, como agora não pode ter a presença de servidores nas escolas municipais, nenhum atendimento à comunidade poderá ser feito, inclusive a entrega dos kits escolares. Prata diz que vai tentar recorrer dessa decisão. “Esses alunos estavam aguardando ansiosos por esses kits para poder usar nas aulas. Tem pai que não consegue comprar um caderno para o filho. Então, a gente vai tentar olhar essa questão das entregas dos kits, porque vai prejudicar muita gente. Mas iremos seguir neste momento como a lei mandar”, disse.
O que diz o Sinsem-GV
A presidente do Sinsem-GV, Sandra Maria Perpétuo, defende que a volta às aulas presenciais em Valadares deveria ser adiada para o segundo semestre deste ano. Ela solicita que, antes, sejam priorizadas a vacinação de todos os profissionais da educação e a reestruturação das escolas municipais, para evitar riscos na volta das atividades escolares. “Temos que assegurar que professores, trabalhadores das escolas e estudantes tenham um ambiente protegido contra a propagação da covid. Por isso dialogamos hoje com o prefeito e o secretário de Educação, mostrando que o sindicato entende que este não é o momento adequado para a retomada das aulas presenciais”, comentou.
Prata discorda que as escolas de Valadares não estejam estruturadas para o retorno das aulas. “Sobre a estrutura das escolas eu discordo. Quando houve a visita deles (sindicato), as escolas estavam fechadas havia um ano e meio. As escolas estavam sendo preparadas para receber os alunos. Garanto que as escolas de Valadares estão todas preparadas, com critério máximo de segurança, mas elas vão continuar paradas, devido à decisão judicial, e retornamos à estaca zero”, lamenta.
“Sobre a vacinação, é claro que somos a favor de todos os profissionais da educação serem vacinados, e todos os brasileiros serem vacinados também. Mas a vacinação não depende do Município”
José Geraldo Lemos Prata (SMED)
Qualidade do ensino fragilizada
Há mais de um ano com as salas de aulas fechadas, Prata também falou sobre o rendimento dos alunos durante a pandemia. “É uma situação bastante complexa de ser analisada. Por mais que o município de Governador Valadares tenha feito todo o investimento de condições de acesso a toda a população valadarense – inclusive tem brasileiros que moram na China que usam a mesma plataforma -, apesar de todo esse investimento, os danos da pandemia na educação brasileira serão irreversíveis. O contato presencial nas salas de aulas não pode ser comparado”, avaliou.
Como vão continuar as aulas?
A SMED informou que segue oferecendo aulas pela plataforma online. A TV Educação também continua normalmente com programação de videoaulas divididas em dois canais de TVs abertas: TV Alterosa, sinal 13.2, e TV Leste, 3.2. A TV Educação atende à demanda de alunos que não possuem internet, celular ou computador adequado em casa para acesso à Plataforma de Educação.
