Matéria foi votada em sessão simbólica e agora deve ser sancionada pelo Presidente
Após ampla discussão na Câmara dos Deputados e posteriormente no Senado, a recriação do Pronampe foi oficialmente aprovada. Agora, o texto segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.
O Pronampe foi criado originalmente em 2020. Batizado de Programa de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, a iniciativa é destinada ao desenvolvimento e fortalecimento de pequenos negócios.
O programa foi estabelecido oficialmente pela Lei nº 13.999, instituída em 18 de maio de 2020, e é destinado à todas as pessoas que se encaixam nos incisos I e II do caput do artigo 3º da Lei Complementar nº 123, publicada em dezembro de 2006 – considerando-se a receita bruta garantida em 2019.
Após conceder empréstimos durante todo o período de 2020, o programa foi paralisado no final de dezembro do mesmo ano, podendo retornar em 2021.
A recriação do Pronampe
A recriação do Pronampe foi aprovada no Senado na última terça-feira (11), com uma votação simbólica realizada pelos representantes da Casa.
Com o renascimento da iniciativa, uma quantia ainda a ser definida deve ser distribuída para empresários e empreendedores em uma nova rodada de crédito.
Um dos entraves já encontrados para o prosseguimento do programa é o valor específico a ser destinado, com o objetivo de garantir as novas operações da iniciativa.
Kátia Abreu (PP-TO), a relatora do projeto, propôs o valor de R$ 10 bilhões para o programa de empréstimos. O Ministério da Economia, por outro lado, autorizou a destinação de apenas metade do valor.
Em seu pronunciamento, a relatora explicou que em 2020 a média dos empréstimos contratados pelas empresas foi de R$ 72 mil. Caso essa média continue, só 69 mil companhias poderão ter acesso ao programa.
A aprovação da recriação do Pronampe vem em ótima hora, já que muitos negócios – especialmente os do ramo da economia criativa – ainda estão sendo afetados pela pandemia de Covid-19 e as necessárias medidas de isolamento.
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Mudanças na nova rodada
Um projeto de autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC) sugere a extensão da atuação do programa de crédito do Governo Federal. Se a medida for aprovada, o Pronampe pode se tornar permanente, possibilitando a concessão de créditos mesmo após o período de pandemia.
Até o fim de 2020, o custo do financiamento do Pronampe para o tomador era de 1,25%, além da taxa Selic.
O texto atual prevê a cobrança da Selic mais 6% de uma taxa nova. A diferença de juros deve ser utilizada para atrair a atenção de instituições financeiras, que podem participar da nova rodada de pagamentos.
Com a possível aprovação das novas regras do Pronampe, o percentual da carteira garantido pelo fundo público, nos casos de inadimplência, será menor.
A medida pode aumentar o risco para os bancos, e por isso, a remuneração para as instituições financeiras também deve ser menor.
A proposta sobre as mudanças dos juros do Pronampe também será discutida pelos parlamentares. Se aprovada, também deve precisar da sanção do presidente Jair Bolsonaro.
