A Fundação Renova informa que já destinou cerca de R$ 64 milhões para a estruturação do Hospital Regional de Governador Valadares (MG). Até agosto deste ano serão depositados mais R$ 11,3 milhões, complementando o repasse total de R$ 75,3 milhões.
Recursos compensatórios
A Fundação Renova informa ainda que, através da ação integrada com os governos do Espírito Santo e de Minas Gerais, e participação do Fórum dos Prefeitos do Rio Doce, está destinando cerca de R$ 830 milhões para investimentos em educação, infraestrutura e saúde na região impactada pelo rompimento da barragem de Fundão. Os recursos compensatórios da Renova estão sendo direcionados a projetos de impacto coletivo e de longo prazo na bacia do rio Doce.
Todos os gastos compensatórios foram aprovados pelo Comitê Interfederativo (CIF). Segundo o acordo judicial homologado na 12ª Vara Federal, em Belo Horizonte, cabe à Fundação Renova realizar depósito judicial dos valores acordados, para que as ações previstas pela Agenda Integrada sejam executadas pelos entes públicos correspondentes. Os depósitos estão sendo realizados normalmente, desde o ano passado, junto à 12ª Vara Federal, conforme cronograma das obras. Até o momento, já foram depositados R$ 705 milhões, 85% do valor total previsto. O valor restante, R$ 125 milhões, será depositado judicialmente no segundo semestre deste ano, conforme cronograma acordado.
A liberação será feita por decisão judicial da 12ª Vara Federal sobre o cronograma e plano e execução das obras apresentado pelos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo e pelas prefeituras.
Através do Juízo da 12ª Vara Federal é fiscalizada e acompanhada a devida aplicação dos recursos nos projetos previstos, podendo se valer do auxílio de peritos, sem prejuízo da atuação dos demais órgãos de controle, a exemplo do TCE/MG e TCE/ES. A execução dos projetos, bem como a gestão financeira e o cronograma das obras, é uma atribuição de Estados e Municípios, sob a supervisão da Justiça.
Do total de recursos, aproximadamente R$ 600 milhões serão aplicados em rodovias de Minas Gerais e do Espírito Santo, na estruturação do Hospital Regional de Governador Valadares (MG) e na implantação do Distrito Industrial de Rio Doce (MG). Serão investidos recursos para obras em 153 quilômetros de rodovias nos dois estados.
No Espírito Santo, serão destinados R$ 365 milhões para a execução de três trechos rodoviários na foz do rio Doce: ES-010, entre Vila do Riacho e Regência; ES-440, entre a BR-101 e Regência; e ES-248, entre a ES-358 e Povoação. Já para o governo de Minas Gerais serão repassados R$ 140 milhões. Além das ações em infraestrutura, cerca de R$ 240 milhões serão usados para a modernização de até 900 escolas das redes públicas estaduais e municipais de ensino de 39 municípios atingidos nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, podendo beneficiar até 270 mil alunos.
