Milhares de imigrantes, entre eles brasileiros, entram todos os meses nos Estados Unidos através de um esquema que ficou conhecido na comunidade como “cai-cai”, quando o imigrante é detido ou se entrega para agentes do Departamento de Proteção de Fronteiras (CBP, sigla em inglês). Mas, após isso, muitos não sabem o que fazer e o que poderá acontecer.
O advogado especializado em imigração Danilo Brack, explicou que existem dois casos em um esquema de “cai-cai”, quando a pessoa é liberada para responder ao processo em liberdade condicional ou quando o imigrante fica detido à espera da deportação. “Nos dois casos existe a possibilidade de apelar para um juiz e tentar ficar no país, mesmo diante das dificuldades”, disse.
De acordo com ele, quem fica detido tem a opção de os parentes apelarem para o Departamento de Imigração e Alfândega (ICE, sigla em inglês) emitir uma fiança e assim, o imigrante poderá esperar seu processo em liberdade. “Mas, lógico, seguindo todas as regras da agência, tais como usar um monitoramento eletrônico e se apresentar em datas programadas”, explicou.
No caso da apresentação, Brack explicou que atualmente a agência de imigração aceita via telefone e um advogado pode fazer. “Existem alguns casos em que o ICE exige que o próprio imigrante se apresente”, disse.
Caso o ICE negue a fiança, o imigrante pode apelar para um juiz de imigração e, também, solicitar uma fiança, com valores que variam. “O magistrado vai analisar vários pontos, tais como se o imigrante tem um histórico nos EUA, se tem contatos, endereço para ficar e recordes criminais em seu país de origem”, explicou.
Depois de ser liberado, Brack explica que o imigrante tem a opção de pedir asilo, mas no caso dos brasileiros este é um processo difícil e raramente é aceito. “Isso porque o nosso país é democrático e não existem perseguições políticas nem gangues criminosas que aterrorizam as pessoas sem serem punidas”, disse. “O solicitante precisa provar que se voltar ao seu país de origem ele corre risco de tortura ou morte e, como o território brasileiro é vasto, é necessário provar, também, que as ameaças estão em todos os estados”, continuou.
Para explicar a dificuldade de um brasileiro conseguir ganhar um pedido de asilo, Brack relatou que em 2019 apenas 13 obtiveram sucesso. “Não estou falando que é impossível. Digo que é difícil e complicado”, afirmou. “Você tem o direito de pedir, mas pedir não é ganhar”.
Outro ponto importante destacado pelo advogado é que o imigrante tem o prazo de um ano, a contar da sua detenção, para entrar com o pedido de asilo. Ele explica que, após esse período, o juiz não tem obrigação de ouvir o caso e, além disso, o solicitante sofrerá uma série de restrições. “Em Boston, graças a Deus, maioria dos magistrados ouve os casos, mas às vezes negam também, devido ao prazo expirado”, acrescentou.
Por isso, é muito importante que o brasileiro que entrou nos EUA através do sistema “cai-cai” procure imediatamente um advogado para dar entrada no processo e lutar para ficar no país. “Programa-se e não deixe passar o tempo”. (Fonte: Brazilian Times)
