Além da denúncia de fura-filas, secretário foi cobrado por mais imunizantes e por critérios claros de prioridade
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai investigar a vacinação contra Covid-19 de aproximadamente 500 servidores administrativos da Secretaria de Estado de Saúde (SES), que estariam fora das prioridades definidas no Plano Nacional de Imunização. Nessa quarta-feira (10), ao finalizar Reunião Especial de Plenário na qual foi ouvido o secretário Carlos Eduardo Amaral, o presidente da ALMG, deputado Agostinho Patrus (PV), exigiu a entrega imediata da lista desses servidores, sob o risco de o titular da SES ser convocado a depor em uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) e responder por improbidade administrativa.
Agostinho Patrus garantiu que a Assembleia não vai admitir o que chamou de “trem da alegria” e “escândalo nacional”. “Vamos investigar cada um desses 500 nomes, qual o risco que corriam. É uma casta que se acha privilegiada e toma vacina em local escondido. Não vamos nos contentar com essa conversinha de sigilo”, frisou, referindo-se à alegação de Carlos Eduardo Amaral sobre a privacidade dos dados.
O presidente também falou diretamente ao secretário sobre a decepção dos deputados com ele e seus comandados na SES. “Estamos em uma situação de guerra. Escolher quem sofre, quem morre ou quem vai sobreviver é algo quase divino, e de divino a Secretaria de Saúde não tem nada”, disse.
Ao longo da reunião, que durou quase seis horas, outros deputados trataram da destinação de doses a servidores da secretaria. Um deles foi o presidente da Comissão de Saúde, deputado João Vítor Xavier (Cidadania). “Qual o critério para que servidores administrativos tenham sido vacinados e o mesmo não tenha ocorrido com outros trabalhadores como policiais militares, que trabalham diuturnamente nas ruas?”, perguntou.
O deputado Ulysses Gomes (PT), líder da Minoria na ALMG, corroborou as falas e acrescentou que a imprensa citou entre os vacinados o próprio secretário de Estado. Também abordaram o assunto as deputadas Andréia de Jesus (Psol) e Beatriz Cerqueira (PT) e os deputados Cássio Soares (PSD), líder do Bloco Minas são Muitas, André Quintão (PT), líder do Bloco Democracia e Luta, Sargento Rodrigues (PTB), Repórter Rafael Martins (PSD) e Bartô (Novo).
O secretário de Estado de Saúde respondeu que o Programa Nacional de Imunização determina que primeiramente seja vacinado quem está na linha de frente, lidando com a Covid-19. “Depois, a previsão é no sentido de preservar os serviços de saúde e os órgãos estruturantes funcionando. Por isso, servidores de secretarias estaduais e municipais são vacinados. Quem viabiliza um respirador chegar a determinado local e quantas vacinas serão destinadas são esses trabalhadores”, declarou.
Exemplo – Quanto ao fato de já ter sido vacinado, o secretário de Estado disse que quis dar o exemplo para a população sobre a importância da vacina. “Não concordo com nenhum movimento contrário à vacinação. Quis ser vacinado para não parecer que sou contra a vacina”, justificou. Ele apontou ainda – antes da cobrança enfática de Agostinho Patrus – que iria verificar com o departamento jurídico da SES a possibilidade de comunicar os nomes dos servidores que foram vacinados, devido a questões relativas ao sigilo pessoal.
O deputado Ulysses Gomes criticou a justificativa do secretário. Em sua opinião, o exemplo pode ser dado de outras formas, mantendo a prioridade na fila da vacinação. Beatriz Cerqueira também questionou a justificativa de “exemplo”, já que não houve um ato público de vacinação.
O deputado Bartô (Novo) questionou a autonomia do Estado para modificar as determinações do Plano Nacional de Imunização, como, por exemplo, o início de uma nova etapa de vacinação sem conclusão da anterior. O secretário esclareceu que, a cada novo lote de vacinas, uma deliberação é feita a partir do entendimento dos secretários de saúde dos municípios. “Quando digo que 80% dos servidores da saúde foram vacinados, digo do total. Os que eram prioridade já foram atendidos”, completou.
Parlamentares cobram celeridade na vacinação
O secretário ouviu também pedidos e questionamentos de deputados quanto à previsão e os critérios de vacinação, fornecimento de equipamentos e produção de vacinas em Minas, entre outro temas.
O líder do Bloco Sou Minas Gerais, deputado Raul Belém (PSC), perguntou sobre a expectativa de vacinação de toda a população mineira. O secretário destacou que, de acordo com o previsto pelo Ministério da Saúde, toda a população acima de 18 anos deve estar vacinada, pelo menos com a primeira dose, até setembro ou outubro deste ano.
De acordo com ele, cerca de 6 milhões de mineiros devem estar vacinados até junho. Entretanto, Carlos Eduardo Amaral ressaltou que esta é uma previsão otimista, sujeita a mudanças de acordo com a velocidade de entrega das doses pelo governo federal.
A produção de vacinas no Estado e a atuação da Fundação Ezequiel Dias (Funed) nesse sentido motivaram falas de diversos deputados na reunião. “O que impediu a Funed de ter o protagonismo que o Butantan, em São Paulo, e a Fiocruz, no Rio, estão tendo neste período?”, questionou João Vítor Xavier.
O secretário de Estado justificou que a Funed tem um porte diferente do Butantan e da Fiocruz. Ele acrescentou que todo o seu parque industrial está comprometido com o Ministério da Saúde para a produção de vacina contra meningite.
O deputado Cristiano Silveira (PT) criticou a redução em 3,7% dos investimentos estaduais em saúde e o baixo índice de realização de testes. A deputada Ana Paula Siqueira (Rede) também questionou o investimento do governo.
Dependência – Parlamentares deram ênfase, durante a reunião, à postura do Governo do Estado de passividade em relação à aquisição de vacinas e de dependência do governo federal.
“Fico me perguntando o motivo de o Governo de Minas não ter se associado a outros estados para cobrar mais efetividade do governo federal”, ressaltou André Quintão. Em contraponto, o deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB) afirmou que o governador não quis politizar a pandemia e tem agido com coerência.
O deputado Cleitinho Azevedo (Cidadania) defendeu que estados e municípios se antecipem e comprem vacinas. O secretário de Estado enfatizou que foi feito contato com todas as empresas que se dispõem a vender as vacinas, mas que elas estão priorizando atender ao Programa Nacional de Imunização, num primeiro momento.
O deputado Bruno Engler (PRTB) defendeu a gestão do governo federal na pandemia e questionou Carlos Eduardo Amaral sobre eventual planejamento no Estado para o tratamento precoce da Covid-19, não reconhecido pela ciência. O secretário afirmou que os médicos têm autonomia para indicar tratamentos, dependendo de cada caso concreto, e que a SES tem feito seu papel de disponibilizar os medicamentos nas farmácias públicas.
