Foi realizada na tarde de ontem, 12, no plenário da Câmara Municipal de Governador Valadares, uma audiência pública com a finalidade de discutir os problemas causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, em 2015, sob a responsabilidade da empresa Samarco Mineração S.A.. Vários assuntos foram abordados, entre eles: as doenças causadas pela qualidade da água, a morosidade judiciária, as obras da captação alternativa de água e demais transtornos causados pelo crime ambiental. A audiência foi solicitada pelo vereador e presidente da Câmara Municipal, Júlio Avelar (PV).
No dia 5 de novembro de 2015, o rompimento da barragem de Fundão, da mineradora Samarco, deixou 19 mortos em um distrito de Mariana e um rastro de destruição ambiental ao longo do leito do rio Doce. A lama tóxica, com rejeitos de minério de ferro, passou por Governador Valadares e chegou ao Oceano Atlântico. Quase quatro anos após o maior desastre ambiental do Brasil, autoridades presentes na audiência cobraram a retomada das indenizações às vítimas da tragédia de Mariana e da recuperação do rio Doce.
Estiveram presentes representantes do Poder Executivo, deputados estaduais, membros do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), da 43ª Subseção da OAB de Governador Valadares (OAB/GV), do Ministério Público e da Fundação Renova.
No início da reunião, Júlio Avelar cobrou atualização das ações da Samarco e do Governo Municipal para diminuir os prejuízos sociais e ambientais decorrentes do rompimento da barragem de Fundão. “A gente gostaria de saber como está o nosso rio Doce hoje. O que o Saae e a Copasa de outras cidades vêm fazendo para melhorar a qualidade da água que bebemos? Já ouvimos de técnicos que a situação da nossa água não é boa; outros garantem que sim. Enquanto isso, a população vem sofrendo com a desinformação”, disse.
A audiência também contou com a participação de populares, que compareceram para cobrar agilidade nas indenizações. “Como sempre, a maior parte dos atingidos são pessoas mais pobres. As famílias estão lá, no desespero, porque não estão sendo indenizadas, e a nossa expectativa é de que essa audiência coloque todo mundo na parede para ver se agiliza esse processo de indenização e de restauração do rio Doce”, reclamou Pedro Soares, que mora às margens do rio Doce, no bairro São Pedro.
O presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB/GV, Leonardo Gusmão, falou sobre os processos relativos a indenização por danos morais decorrentes do rompimento da barragem em Mariana. Conforme o advogado, uma reunião com o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), no dia 22 de abril, decidirá o futuro das ações. “Quem julga IRDR é o colegiado; só pode votar quando todos os desembargadores estiverem juntos. Mas estaremos na próxima, representando a comissão na agilidade dessa demanda”, afirmou.
O vice-presidente da 43ª Subseção da OAB, Adilson Aurélio Domiciano, disse que o atraso dos julgamentos prejudica o andamento dos processos. “Nós estamos tratando o dano moral porque o dano ambiental é imensurável. O que a OAB/GV tem buscado é que o IRDR seja julgado mais rápido possível, porque já passou dos limites. O dano ocorrido em Brumadinho deixa bem claro que a empresa precisa ser punida, e que os reparos sejam feitos”, disse.
por Eduardo Lima | eduardolima@drd.com.br
