O projeto de lei chamado U.S. Citizenship Act of 2021, que promove uma ampla reforma nas leis de imigração nos Estados Unidos, idealizado pelo presidente Joe Biden, que tem como objetivo abrir um caminho para a legalização de 11 milhões de imigrantes, foi apresentado ao Congresso na quinta-feira, dia 18. Desta forma, ele inicia o seu processo legislativo. “Este compromisso foi assumido pelo Democrata desde o primeiro dia de seu governo”, disse uma fonte do governo que preferiu não ser identificado.
O projeto foi apresentado pelos congressistas democratas Linda Sánchez, na Câmara dos Deputados, e Bob Menéndez, no Senado. O ponto de maior destaque é o objetivo de criar um caminho para a legalização dos milhões de imigrantes que vivem ilegalmente nos Estados Unidos.
Um dos grupos beneficiados por essa legislação são os chamados “Dreamers”, imigrantes que chegaram aos Estados Unidos quando ainda eram crianças e cumprem alguns requisitos. Eles são beneficiários do programa DACA, que entrou em vigor na administração Obama. De acordo com o projeto, eles terão acesso ao Green Card imediatamente após a aprovação do projeto.
Também terão acesso à residência permanente aqueles imigrantes que são beneficiados pelo Status de Proteção Temporária (TPS, na sigla em inglês), os quais são protegidos da deportação por serem de países afetados por desastres naturais ou por conflitos armados.
Os trabalhadores agrícolas que demonstram um histórico de emprego nos Estados Unidos também terão o mesmo direito.
Desde que chegou ao poder, Biden anunciou uma mudança radical sobre questões imigratória, que incluiu a criação de uma força-tarefa para reunir famílias separadas na fronteira pela política de “Tolerância Zero” promovida por ex-presidente Trump. Ele iniciou o desmantelamento do polêmico programa “Fique no México”, que obrigou milhares requerentes de asilo a permanecerem na fronteira à espera da resolução de seus casos.
O projeto apresentado também pede a alteração do termo em inglês “alien” (alienígena), usado para se referir aos estrangeiros, para a designação “não cidadão”.
Veja a seguir alguns pontos importantes desta reforma:
CAMINHO PARA A CIDADANIA
O projeto de lei pretende criar um caminho de oito anos para a cidadania de 11 milhões de pessoas indocumentadas eu vivem no país. Em primeiro lugar, ela proporcionaria um novo tipo de status temporário legal por cinco anos e, então, permitiria que elas obtivessem a cidadania após três anos do primeiro período.
Beneficiários do Ação Adiada para Chegadas na Infância (DACA, sigla em inglês), pessoas que se qualificam para o Status de Proteção Temporária (STP, sigla em inglês) e trabalhadores agrícolas que podem provar que têm um histórico de trabalho essencial terão prioridade e receberão o Green Card imediatamente. Mas eles precisam passar por um processo de verificação de antecedentes e atender a outros requisitos.
O caminho para a cidadania só se aplica a pessoas que estão no país do dia 1º de janeiro de 2021 para trás. Quem entrou ilegalmente após essa data não se qualifica.
A FRONTEIRA
O projeto fornece financiamento para mais juízes de imigração e equipe de apoio para ajudar com o acúmulo de processos de requerentes de asilo que atingiu níveis recordes nos últimos anos.
O projeto também fornece financiamento para a contratação de advogados para representarem menores e outros grupos vulneráveis. Remover fatores que estimulam as pessoas a imigrar para os EUA também é um dos principais objetivos do impulso legislativo, com a liberação de US $ 4 bilhões em quatro anos dedicados a melhorar as condições e reduzir a corrupção em lugares que são comuns para a imigração ilegal.
O objetivo é reforçar a segurança nas fronteiras e evitar que as pessoas façam a perigosa travessia. Para osso serão instalandos centros de processamento de refugiados na América Central. O projeto também expande forças-tarefa para combater as gangues transnacionais na região fronteiriça.
SEGURANÇA NA FRONTEIRA
O projeto prevê maior segurança nos portos de entrada com foco na detecção de drogas e outros contrabandos. As penalidades existentes para imigrantes criminosos permanecem em vigor, incluindo aquelas que impedem certos criminosos de obter green cards. “Sentimos que a lei já existe, não há necessidade de adicionar mecanismos de fiscalização”, disse um funcionário do governo sobre a proposta.
De acordo com a lei existente, qualquer pessoa condenada por um crime agravado ou um crime envolvendo narcóticos não é admissível nos EUA.
ALTERAÇÕES ADICIONAIS
Os condados e municípios poderão solicitar vistos de trabalho adicionais conforme necessário sob este projeto.
O projeto remove a palavra “alien” do código de imigração e a substitui por “noncitzen “. Este ponto foi aplaudido por defensores dos imigrantes que consideram o uso da palavra depreciativo e desumana.
O projeto também encerra o prazo de três e dez anos para reentrada de imigrantes indocumentados que deixam o país voluntariamente.
O projeto também reforma os processos de imigração legal, deixando de contar cônjuges e filhos menores na parcela de vistos atribuídos de um país. Isso também significa que as os parceiros LGBTQ seriam tratados igualmente sob a Lei de Imigração e Nacionalidade.
Separadamente, o número de vistos de diversidade emitidos para países com baixas taxas de imigração para os EUA aumentará de 55.000 para 80.000.
A POLÍTICA
Este não é um projeto de lei bipartidário. A princípio, Biden e os democratas parece não ter apoio republicano suficiente que precisariam para a aprovação.
Apresentar uma proposta legislativa ambiciosa e realmente conseguir aprová-la são duas coisas muito diferentes.
Mas ao fazer da reforma da imigração uma de suas primeiras prioridades legislativas, Biden claramente espera evitar os erros do governo Obama quando a reforma da imigração foi adiada e ofuscada por outras prioridades legislativas.
A partir de agora várias questões surge, incluindo se a legislação terá forças com negociações com os republicanos e se o pacote será dividido em partes. Fonte: Brazilian Times
