Buser e fretadores farão denúncia contra agentes de fiscalização, por apreensões irregulares
Agentes de fiscalização da ANTT estão manipulando autos de infração para perseguir empresas de fretamento de ônibus no País. Esse será o conteúdo da denúncia elaborada por empresas de transporte fretado e pela Buser, plataforma de intermediação de viagens rodoviárias conhecida como a Uber dos ônibus. Essas empresas irão apresentar a denúncia à Ouvidoria da agência e também pedir a abertura de processo disciplinar dos fiscais envolvidos.
Um exemplo da manipulação dos autos pelos fiscais aconteceu na noite de sexta-feira (8), em Brasília. Quatro ônibus que saíam de Brasília com destino a São Paulo e Belo Horizonte foram apreendidos sob a acusação de realizar viagens de maneira irregular. A medida causou surpresa aos proprietários das empresas de transporte, uma vez que o Termo de Apreensão apresentado pelos agentes já estava previamente preenchido por computador nos boletos, denotando assim uma ação coordenada contra a atuação das viagens intermediadas por aplicativos.
Em todos os autos de infração há um mesmo trecho – previamente preenchido – que diz: “Veículo flagrado realizando o transporte clandestino de passageiros, com cobrança individual de valores, de acordo com o relato dos passageiros”. Isto é, antes mesmo da blitz os agentes da ANTT já contavam que haveria relatos idênticos dos passageiros corroborando a tese da irregularidade.
Para Marcelo Abritta, CEO da Buser, o fato escancara a perseguição promovida por parte dos agentes de fiscalização da ANTT. “Enquanto esses fiscais estavam nas suas salas preenchendo formulários no conforto do ar-condicionado e depois forjando apreensões para demonstrar alguma relevância, centenas de ônibus clandestinos circulam livremente pelo interior do Brasil, sendo potenciais causadores de tragédias”, afirma Abritta.
Abritta rebate a acusação de ilegalidade. “Os autos de infração se baseiam em uma norma considerada inconstitucional. Os tribunais reconhecem isso e o próprio governo federal está empenhado em modernizar as regras do setor, que emprega centenas de milhares de pessoas e paga tributos como qualquer empresa, sem receber um único centavo de incentivo fiscal. Ninguém vê um empresário do setor de fretamentos pedindo dinheiro aos governos. Eles só querem trabalhar e progredir. Mas meia dúzia de fiscais acha que está contribuindo com o progresso ao equiparar o fretamento ao transporte irregular”, aponta Abritta.
Abritta destaca que há uma clara intenção de passar a imagem de que as viagens fretadas representam perigo para os passageiros. Os veículos apreendidos ontem eram novos, dois deles fabricados em 2020, com custo superior a R$ 1,2 milhão cada. O valor é muito maior do que os ônibus de viagem que se encontram nas rodoviárias brasileiras, o que mostra o cuidado dos fretadores com a segurança dos passageiros.
Os veículos contam com sistemas de segurança exclusivos, exigidos pela Buser para que as empresas atuem na plataforma. A startup exige que seus parceiros instalem equipamentos capazes de aferir a velocidade dos ônibus em tempo real e sensor de fadiga, em que um software consegue identificar motoristas cansados ou com sono e alerta a central de controle da Buser, além de câmeras internas de segurança e assentos prioritários para mulheres.
“Enquanto os empresários e nós fazemos um enorme investimento na segurança dos passageiros, um burocrata preenche formulários determinando a apreensão, pondo em risco as empresas e os empregos, além de atrapalhar a viagem segura e confortável de quem se propôs a seguir conosco, obrigando-os a viajar em veículos de qualidade inferior na rodoviária”, critica Abritta.
