O presidente da Câmara Municipal de Governador Valadares, Júlio Avelar (PV), anunciou na última reunião ordinária do mês de março, no dia 19, que o ano de 2019 será de cortes e contenção de despesas no Poder Legislativo. Dentre as medidas a serem adotadas pela presidência da Câmara, a partir de abril, estão a diminuição da pontuação (salário) destinada à contratação de assessores dos vereadores e o fim da verba para lanche nos gabinetes.
Diante do aumento das despesas, a proposta inicial da Câmara Municipal é cortar gastos, a partir do próximo mês, com diárias de viagem, lanche, dispensa de funcionários comissionados dentro da Câmara, e diminuir a pontuação destinada à contratação de assessores de vereadores, de 88 para 80 pontos. A composição e os salários da assessoria são definidos por pontos. Atualmente, cada vereador tem 88 pontos para distribuir entre seus assessores. O anúncio foi feito aos demais parlamentares na sala da presidência.
Em entrevista ao DIÁRIO DO RIO DOCE, Júlio Avelar afirmou que os dois principais motivos que o levaram a anunciar os cortes na Casa foram a queda da arrecadação municipal, que resultou na diminuição automática dos repasses de valores do Poder Executivo para o Legislativo. Esses repasses são obrigações constitucionais do Executivo e são chamados ‘duodécimos’, ou seja, uma fração proporcional que deve ser enviada mensalmente à Câmara Municipal, até o dia 20 de cada mês, para garantir a independência e o funcionamento do Legislativo.
Atualmente, o valor anual enviado à Câmara é de aproximadamente R$ 21 milhões. Segundo Júlio Avelar, o prefeito de Valadares já informou, por meio de ofício, que o déficit será próximo de R$ 1 milhão ao mês. O segundo motivo, de acordo com Avelar, são dívidas deixadas pela gestão do ex-presidente da Casa, Paulinho Costa (PDT). “Teremos de cortar muita coisa, pois a folha de pagamento já está ultrapassando o limite dos gastos. Estamos com dívidas de publicidade de cerca de R$ 60 mil, que é muito dinheiro para uma câmara desse porte. Não foi colocado no orçamento para esse ano o aporte do Iprem/GV, de R$ 800 mil, e também um débito do INSS de R$ 200 mil, deixado pelo ex-presidente, o qual vencia em dezembro e só foi pago em janeiro”, comentou.
“Não deixei pendências do meu mandato, diz Paulinho”
O vereador Paulinho Costa (PDT) rebateu a fala de Avelar e negou que tenha deixado pendências financeiras na Casa. “O vencimento do INSS era em janeiro, não tinha porque pagar em dezembro. Outra coisa: eu não deixei nenhuma dívida com o Iprem/GV. Eu só pago aquilo que recebo. Toda despesa orçamentária foi divulgada na prestação de contas que fiz no final do ano. Eu não seria bobo de brincar com isso”, afirma.
No final do mandato como presidente da Câmara, em dezembro de 2018, Paulinho anunciou em coletiva de imprensa a devolução de R$ 1,289 milhão aos cofres do município. A verba fazia parte da “sobra de caixa” do Poder Legislativo durante o ano de 2018. Do valor total a ser destinado, R$ 679 mil foram para a Prefeitura, R$ 607 mil para o Instituto de Previdência Municipal de Governador Valadares (Iprem-GV), R$ 20 mil serão para a reforma da sede da Delegacia de Trânsito, no bairro São Paulo, e os restante, R$ 30 mil, para a reforma do IML, no bairro Floresta.
Para o vereador, o alerta de que a Câmara está sem recursos vai depender da postura que Júlio Avelar vai tomar de agora em diante na Mesa Diretora. “Eu já fui presidente e sei como é. Ele (Júlio Avelar) tem sua forma de trabalhar e eu não posso interferir. Se acha que deve cortar, não tem outra alternativa. Mas eu garanto que fiz todo o meu trabalho economizado o máximo possível, para não deixar déficit na Casa. Na Câmara não pode nem sobrar nem faltar, pois tudo é devolvido ao Poder Executivo”, informou.
Redução do salário e de vereadores
Questionado sobre o corte nos salários dos vereadores, Júlio Avelar disse que não pode ser feito porque a medida é constitucional. Atualmente, o valor líquido do salário de cada vereador em Governador Valadares é de aproximadamente R$ 7,5 mil. Outra medida que está sendo analisada pelo presidente da Casa é um projeto de lei de autoria do vereador Coronel Wagner (PMN), para redução do número de vereadores de 21 para 17. “Eu assinei essa proposta junto com o Coronel Wagner e concordo com ele. A Câmara precisa estar mais enxuta. Mas vai depender da votação no Plenário”, ressalta.
por Eduardo Lima | eduardolima@drd.com.br
