O Plenário do Senado aprovou nessa quinta-feira (3) o projeto de lei que determina que o Sistema Único de Saúde (SUS) seja priorizado na aquisição e distribuição de vacinas contra a covid-19 até que a meta de cobertura nacional da imunização seja alcançada. O PL 4.023/2020 segue agora para a Câmara dos Deputados.
O texto originalmente trazia critérios demográficos, epidemiológicos e sanitários para a distribuição das vacinas entre os estados e municípios (como tamanho da população, número de casos, percentual de grupos vulneráveis, taxas de hospitalizações e capacidade da rede hospitalar). Eles foram retirados pelo relator, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que considerou que cabe ao Executivo regulamentar as diretrizes do programa de vacinação.
A prioridade para o SUS foi acrescentada pelo relator, que atendeu a emendas de vários senadores para determinar que a vacina seja gratuita e alcance toda a população.
Ainda de acordo com o projeto, o governo deverá regulamentar a melhor forma de priorizar grupos vulneráveis no programa de imunização. O Ministério da Saúde já apresentou um planejamento preliminar com quatro fases para grupos de risco, incluindo idosos, profissionais de saúde, professores, pessoas com doenças preexistentes e populações indígena e carcerária. A campanha pode começar em março, mas depende da aprovação da vacina pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O texto determina ainda que informações sobre a distribuição das doses de vacina e a transferência de recursos federais para o programa de imunização devem ser disponibilizadas em site oficial.
A proposta original previa um prazo de 30 dias para o Executivo regulamentar a vacinação e a transferência de recursos, mas essa regra também foi retirada pelo relator.
Responsabilidade
Esse projeto havia sido apresentado em agosto pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), antes de o Ministério da Saúde estabelecer as suas diretrizes atuais.
Segundo Alessandro, o objetivo era dar transparência à distribuição das vacinas adquiridas com recursos públicos federais e aos parâmetros utilizados nesse processo, assegurando o emprego de critérios técnicos e científicos, além de contribuir para que não ocorra o desabastecimento de regiões carentes.
Alessandro cumprimentou o relator pelo trabalho e pelo acatamento das emendas que tornam a vacina um direito. Ele também ressaltou que o texto não tenta impor a vacinação.
— Vamos conseguir garantir vacina gratuita, efetiva e funcional para aqueles brasileiros que desejarem se vacinar. É muito importante [afirmar isso] neste momento de desinformação, de campanhas de fake news. O projeto de lei não torna a vacina obrigatória para nenhum cidadão. Torna apenas garantida a sua disponibilidade para aqueles que a desejarem.
Para Nelsinho Trad, o PL 4.023/2020 representa uma cobrança sobre o Ministério da Saúde para que conduza bem a campanha de vacinação contra a covid-19. O senador acredita que o Programa Nacional de Imunizações está à altura do objetivo.
— A responsabilidade que nós colocamos para o Ministério da Saúde vai ficar muito maior. Nós delegamos com muita tranquilidade para que eles possam fazer jus à missão de vacinar a população brasileira — disse o relator.
Rapidez
O projeto foi aprovado por unanimidade, e os senadores aproveitaram a votação para cobrar rapidez na atuação do governo federal. O senador Álvaro Dias (Podemos-PR) citou manchetes recentes sobre o agravamento da pandemia no país e insistiu em que a vacinação deve começar o quanto antes.
— Nós não podemos ser lenientes neste momento. Adiar para março a vacinação no país é crime de responsabilidade.
O senador Rogério Carvalho (PT-SE) destacou a estrutura do Ministério da Saúde e afirmou que o andamento da campanha depende apenas do esforço do Executivo.
— Nós temos logística montada, temos câmaras frias em todos os estados, temos toda a infraestrutura para levar imunobiológicos a toda a população brasileira. O que a gente precisa é que o governo consiga ser o mais rápido possível.
Fonte: Agência Senado
