TSE processou o cancelamento de títulos em 148 municípios; medida havia sido suspensa em abril
O Tribunal Superior Eleitoral concluiu o retorno à situação cancelada das inscrições de eleitores que não fizeram o recadastramento biométrico nos municípios que encerraram o procedimento entre 2019 e 2020. O cancelamento dos títulos por ausência à revisão biométrica havia sido suspenso em abril, devido à pandemia de Covid-19.
Com o processamento, 554.482 eleitores de 148 municípios mineiros (formato PDF) tiveram os títulos cancelados e precisam regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral. Entre as cidades, estão, por exemplo, Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros, Nova Lima, Ribeirão das Neves e Santa Luzia. Em todo o Brasil, foram cancelados 4.448.656 títulos em 17 estados.
Enquanto não solicitarem a regularização, os eleitores ficam impedidos de votar em eleições oficiais e estão sujeitos a restrições como o impedimento de solicitar passaporte ou identidade e fazer matrícula em instituição oficial de ensino. A regularização poderá ser requerida a partir de 9 de dezembro, quando o cadastro eleitoral será reaberto.
Por enquanto, porém, o atendimento presencial e a coleta de dados biométricos continuam suspensos em Minas Gerais. O atendimento ao eleitor será retomado apenas pela internet, por meio da ferramenta Título Net
Os cartórios eleitorais vão regularizar a situação daqueles eleitores que fizerem a solicitação, mas a coleta dos dados biométricos só será feita quando o atendimento presencial for retomado, o que ainda não tem previsão para acontecer.
Ciclo 2019-2020
Em Minas Gerais, 175 municípios concluíram a revisão biométrica do eleitorado entre outubro de 2019 e março de 2020. Normalmente, quando um município passa pela revisão biométrica, que exige o comparecimento do eleitor para coleta dos dados biométricos, aqueles que não fazem o recadastramento dentro do prazo têm o título cancelado e ficam impedidos de votar enquanto não regularizam a situação.
Em abril, no entanto, o TSE decidiu suspender o cancelamento dos títulos nos municípios brasileiros que concluíram a revisão biométrica no último ciclo, já que a pandemia de Covid-19 levou à suspensão do atendimento presencial em meados de março, prejudicando a regularização dos eleitores que não haviam cadastrado a biometria. Essa medida beneficiou eleitores de 148 municípios mineiros, que puderam votar normalmente nas Eleições 2020.
Em outros 27 municípios, o cancelamento dos títulos foi mantido, porque a revisão do eleitorado havia sido determinada em razão de haver suspeita de fraude no cadastro. Nessas cidades, 25.615 eleitores tiveram os títulos cancelados e não puderam votar nas eleições municipais deste ano.
Histórico
A biometria já está presente em todos os 853 municípios mineiros. Em 84 cidades, o recadastramento do eleitorado foi concluído entre 2009 e 2018 e a identificação biométrica já era obrigatória nas eleições.
