Medida é parte das ações de cooperação do Governo de Minas junto ao TRE-MG para realização do processo eleitoral deste ano
O Governo de Minas Gerais publicou, na edição de sábado (26) do Diário Oficial do Estado, decreto do governador Romeu Zema (Novo) que autoriza um dia adicional de dispensa do trabalho para o servidor público estadual que atuar como mesário ou presidente de seção nas eleições municipais deste ano, além dos dois dias já garantidos pela Justiça Eleitoral.
O decreto prevê, também, que, se as eleições ocorrerem em dois turnos, o servidor terá direito a um segundo dia adicional de folga. A dispensa ocorrerá sem descontos nos vencimentos e quaisquer outras vantagens a que a pessoa tiver direito.
Vale lembrar que, para garantir o benefício, os servidores deverão apresentar à unidade de Recursos Humanos de seu órgão, autarquia ou fundação a declaração da Justiça Federal que comprove o trabalho realizado como mesário ou presidente de seção na data das eleições.
Cooperação técnica
A ação é parte do acordo de cooperação técnica assinado pelo governador Romeu Zema junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG). O termo prevê diversas medidas de apoio do governo estadual para que o processo eleitoral ocorra com segurança em Minas Gerais, sobretudo no cenário atípico de pandemia.
O Governo do Estado também vai atuar ativamente na captação de mesários voluntários, apoio logístico e de segurança, entre outras iniciativas.
