O vereador coronel Wagner apresentou na terceira reunião ordinária da Câmara, na noite de quarta-feira, 6, projeto de lei que dispõe sobre a proibição da atribuição de dupla função aos motoristas de ônibus no município de Governador Valadares, muitos dos quais fazem a cobrança de passagens.
De acordo com o vereador, esta lei se trata de medida preventiva para várias situações de risco: “Evitar que motorista tenha que dividir a atenção entre dirigir, receber e dar o troco da passagem; ajudar as pessoas com deficiência a subir e descer do ônibus; apresentar contas no final do turno. Tudo isso poderá gerar estresse e fadiga, desgastar a saúde mental e física do motorista, que poderá ficar mais vulnerável quanto à segurança. Além disso, pretende evitar riscos para os passageiros e transeuntes, demora e bagunça”, frisou o coronel Wagner.
Destaca-se que, a cada dez veículos equipados com ar-condicionado [quantidade atual de ônibus com ar-condicionado na cidade], ocorra a dispensa do preposto. Isso acarretará, aproximadamente, o desemprego de 25 trabalhadores na referida função. “Como consequência, isso faz crescer o número de desempregos em nossa cidade, que teve índice negativo de 769 empregos formais em 2018”, destacou o vereador.
O PL
No projeto de lei apresentado pelo vereador se destaca o artigo 2º, que prevê que a empresa manterá em cada veículo um profissional qualificado para exercer as funções de cobrança de passagem, controle de bilhetagem eletrônica e liberação da catraca.
O artigo 3º do projeto informa que, em caso de descumprimento da lei, os infratores ficam sujeitos a multa no valor de R$ 584,5 UFIRs e, caso haja reincidência, multa em dobro.
