Disponível desde o dia 1º de agosto para moradores de Baixo Guandu (ES), a partir desta segunda-feira, dia 10, o novo sistema indenizatório implantado pela Fundação Renova também poderá ser acessado por advogados representantes de moradores de Naque (MG).
O Portal do Advogado foi instituído pelo Poder Judiciário como uma alternativa para indenização, integral e definitiva, dos danos diretamente ocasionados pelo rompimento da barragem de Fundão. A nova plataforma está disponível no site da Fundação.
A nova plataforma foi criada a partir da decisão proferida pela 12ª Vara Federal Cível e Agrária da Seção Judiciária de Minas Gerais para ação movida pelas Comissões de Atingidos de Baixo Guandu e de Naque para a resolução do Eixo Prioritário 7 – Cadastro e Indenização.
A Fundação Renova ressalta que o sistema é mais uma opção para os atingidos(as), além do Programa de Indenização Mediada (PIM) atualmente em vigor, que segue os critérios de elegibilidade e parâmetros indenizatórios aplicados pela Fundação Renova.
O período definido para que os requerentes das duas cidades optem ou não pela nova plataforma on-line vai até 31 de outubro.
O acesso à nova plataforma on-line para indenizações é destinado exclusivamente aos advogados constituídos pelos requerentes, que deverão preencher os requisitos exigidos em cada etapa do processo, como a apresentação de documentos.
Depois de inseridos na plataforma on-line, os documentos deverão ser avaliados pela Fundação Renova nos termos da decisão judicial, razão pela qual seu envio não constitui uma validação automática. Após o cumprimento de todas as etapas e o aceite da proposta, o termo de acordo individual será encaminhado ao Juízo para homologação e posterior pagamento.
Desde outubro de 2019, a Fundação Renova vem participando, juntamente com suas mantenedoras Samarco, Vale e BHP, de audiências na 12ª Vara Federal, em Belo Horizonte, para definir ações prioritárias dentro do processo de reparação do rio Doce. Por decisão judicial, foram estabelecidos 12 eixos prioritários, nos quais a Fundação Renova já atua e que, agora, seguem em andamento sob a supervisão da Justiça.
A Fundação Renova entende que as negociações estão em linha com o propósito de atender de forma justa, plena e satisfatória aos anseios da sociedade e solucionar as ações relativas ao rompimento da barragem de Fundão.
Até junho de 2020, foram destinados R$ 9 bilhões para as ações integradas de reparação e compensação. Cerca de R$ 2,54 bilhões foram pagos em indenizações e auxílios financeiros emergenciais para cerca de 321 mil pessoas.
Até a mesma data, em Baixo Guandu, foram pagos R$ 154 milhões em auxílios financeiros a 1.754 titulares e cerca de R$ 38 milhões em indenizações a 1.265 famílias. Em Naque, foram R$ 16,4 milhões em Auxílios Financeiros Emergenciais a 241 titulares e R$ 4,3 milhões em indenizações a 235 famílias.
