Por Fábio Velame
Advogados de Governador Valadares se reuniram em videoconferência para discutir uma nova proposta de quitação de indenização da Fundação Renova, decorrente do IRDR das ações que foram movidas por falta de água, por causa do rompimento da barragem de Fundão, ocorrida no dia 5 de novembro 2015.
O representante do escritório Pogust, Goodhead, Mousinho, Bianchini & Martins (PGMBM), advogado Elias Souto, explica o andamento dessa situação. “O TJMG decidiu o IRDR e fixou o valor de dois mil reais para cada pessoa que entrou com a ação, mas ainda tem recursos pendentes. O valor pode mudar. Por exemplo: o MP pediu pelo menos 10 mil. Mas a Renova quer acabar com tudo antes do julgamento dos recursos oferecendo 1.700 reais. Com essa proposta, eles colocam no recibo uma quitação total, inclusive da ação estrangeira. Se for idoso ou menor o valor é 1.870 reais”, disse.
Segundo Elias Souto, aquelas pessoas que aceitaram a indenização dos “mil reais”, no Programa de Indenização Mediada, também conhecida como PIM, não se encaixariam nesse acordo.
Especificamente sobre as pessoas que têm processo contra a mineradora inglesa BHP Billiton, Elias Souto revela que os clientes serão orientados sobre os prós e contras desse acordo. “Como a justiça brasileira ainda está com prazos suspensos, estamos avaliando. Mas vamos orientar os clientes sobre as vantagens e desvantagens da proposta”.
Caso algum desses clientes aceite o acordo, será necessário informar, através de petição feita por um advogado, e que teria que ser enviado ao e-mail do escritório inglês, para chegar ao conhecimento do juiz de lá.
