MPF recomenda a criação de diretrizes que impeçam o comércio ilegal de medicamentos abortivos na internet
Recomendação foi encaminhada ao Comitê Gestor da Internet no Brasil O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional ...
Recomendação foi encaminhada ao Comitê Gestor da Internet no Brasil O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional ...
Tema está em debate na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados Brasília – O Ministério Público ...
O projeto é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) Foi protocolado, recentemente, no Senado, Projeto de Lei Complementar (PLP ...
Deputado acredita que a regulamentação pode gerar receita para oferecer tratamento a quem precisa O grupo de trabalho da Câmara ...