A Câmara Municipal de Governador Valadares derrubou, na noite de segunda-feira (10), o veto do prefeito André Merlo (PSDB) ao projeto de lei de autoria do vereador Coronel Wagner (PMN), o qual proíbe que motoristas do transporte coletivo exerçam também a função de cobrador. A derrubada do veto teve 13 votos contrários e cinco favoráveis. A matéria já havia sido aprovada por todos os vereadores do Legislativo. Encaminhado ao Executivo, porém, recebeu o veto do prefeito. Agora, o projeto segue para ser promulgado pelo presidente da Câmara, Júlio Avelar (PV). A lei entra em vigor assim que for publicada. Em nota, a Empresa Valadarense de Transporte Urbano Coletivo, atual Mobi, repudiou a decisão da Câmara.
Com a participação popular em peso na galeria, a votação aconteceu durante a 6ª reunião ordinária do mês de junho na Câmara Municipal. Cinco vereadores votaram pela manutenção do veto: Marcílio Alves (MDB), Fátima Salgado (PSDB), Paulinho Costa (PDT), Regino Cruz e Waldecy Barcelos (PP), sob a justificativa de que a matéria é inconstitucional, mesmo argumento usado pelo Poder Executivo quando vetou o projeto. O líder de Governo, Marcílio Alves (MDB), justificou seu voto dizendo que o projeto “é bom”, porém, inconstitucional. “O projeto do coronel é bom, mas se o Poder Executivo diz ser inconstitucional, é porque tem conhecimento da causa. Se é inconstitucional não é bom para a população”, disse.
Lei preventiva
O vereador Coronel Wagner apresentou o projeto na terceira reunião ordinária da Câmara no mês de fevereiro. O projeto foi aprovado por unanimidade pela Casa, inclusive por vereadores que votaram a favor do veto do prefeito nesta segunda (10). Conforme Wagner, a lei se trata de medida que visa evitar várias situações de risco dentro dos ônibus da Valadarense, onde o motorista tem de dividir a atenção entre dirigir, receber e dar o troco da passagem, ajudar as pessoas com deficiência a subir e descer do ônibus; evitar riscos para os passageiros e transeuntes; evitar demora e bagunça na hora de devolver o troco aos passageiros. “Os vereadores pensaram na coletividade. O projeto não é inconstitucional como falaram. É importante manter esse projeto, que vai poder contribuir com a segurança, emprego do cobrador com mais ordem e organização para o usuário do transporte coletivo. O importante é citar que nós, enquanto vereadores, fizemos nosso papel. Cabe à empresa cumprir a lei”, disse.
Outro parlamentar que justificou voto favorável ao veto foi Paulinho Costa, que subiu à tribuna para dizer que já havia denunciado a empresa no Ministério Público do Trabalho, pela dupla jornada do motorista de ônibus. “Eu me posicionei dessa maneira devido à inconstitucionalidade do projeto do Wagner. Mas sou o único vereador dessa casa a denunciar a Empresa Valadarense ao Ministério do Trabalho, por dupla jornada do motorista. Ela já está denunciada, e assim o Ministério do Trabalho vai fazer o seu papel”, defendeu-se.
Empresa diz que alguns serviços prestados podem ser prejudicados
Procurada pela equipe de reportagem do DIÁRIO DO RIO DOCE, a assessoria de comunicação da Mobi Transporte Urbano disse que o projeto pode comprometer alguns tipos de serviços e citou o descumprimento do contrato do serviço público, devido aos investimentos realizados até o momento. “A Mobi Transporte Urbano expressa extrema preocupação, caso ocorra o descumprimento do contrato do serviço público. Vultuosos investimentos foram realizados com a aquisição da primeira frota com ar-condicionado da história de Governador Valadares e a implantação do monitoramento via GPS, este em fase final. O poder executivo decretou a tarifa dos serviços abaixo da planilha tarifária apresentada pelos técnicos da Prefeitura. Ainda decretou a tarifa diferenciada mais barata para quem utiliza o cartão eletrônico, beneficiando mais de 70 por cento dos usuários do transporte. É a tarifa mais baixa da região. A Prefeitura flexibilizou a escala de cobradores nos ônibus com ar-condicionado e em algumas linhas, de acordo com o dia e horário, racionalizando os custos dos serviços sem prejudicar o emprego ou a qualidade do transporte. Qualquer medida populista que interfira no planejamento dos serviços deve ser imediatamente revista a tarifa, sob pena de inviabilização dos pagamentos dos salários dos trabalhadores ou até mesmo dos principais insumos, como o óleo diesel”, informa a empresa.
Veja como votou cada vereador:
Votaram contra o veto:
- Alessandro Ferraz, Alê (PHS)
- Antônio Carlos (PT)
- Coronel Wagner (PMN)
- Dandan Cesário (PHS)
- Iracy Matos (Solidariedade)
- Jacob do Salão (PSB)
- Júlio Avelar (PV)
- Juninho da Farmácia (PDT)
- Marcion da Fusobras (PR)
- Pastor Elias de Jesus (PSB)
- Rildo do Hospital (PSL)
- Robinho Mifarreg (PROS)
- Rosemary Mafra (PCdoB)
Votaram a favor do veto:
- Marcílio Alves (MDB)
- Fátima Salgado (PSDB)
- Paulinho Costa (PDT)
- Regino Cruz (PTB)
- Waldecy Barcelos (PP)
Não estavam presentes na votação
- Geremias Brito (PSL)
- Betinho Detetive (PDT)
- Nenem do Desidério (DEM)
