O vereador Enes Cândido (DEM) propôs alteração no regime jurídico e estatuto do servidor público valadarense, mudando o período de férias de um mês para 25 dias úteis. Na prática, o servidor poderá gozar férias por um prazo superior ao atual, de 30 dias consecutivos.
Além deste projeto, já apresentado à Câmara Municipal, Enes também propõe mudança no direito a folga à qual o servidor tem direito no dia de seu aniversário. “Tem servidor que faz aniversário, por exemplo, no Natal, dia 25 de dezembro, e não goza do dia de folga porque já é um feriado nacional. O projeto de lei visa dar o direito a ele de escolher o dia subsequente, ou outro pré-combinado com a gestão imediata”, explicou o parlamentar.
Os projetos serão analisados pelas comissões da Câmara, e precisam receber pareceres favoráveis para serem votados em plenário. Enes salienta que as matérias só serão levadas ao plenário se forem incluídas na pauta de votação pelo presidente do Legislativo, vereador Regino Cruz (Podemos).
“Os projetos vão passar agora em março pelas comissões permanentes, que agora já estão formadas. Após isso, depende do presidente colocar na pauta. Mas, por se tratar, no meu ponto de vista, de uma matéria importante para a vida e o dia a dia do servidor, vou solicitar a ele que coloque em pauta, desde que os projetos passem pelas comissões”, comentou Enes.
