O que é assédio e importunação sexual? Como denunciar esses crimes? Delegada e advogada explicam o que fazer
O número de mulheres que sofrem assédio sexual no Brasil é alto. E não é novidade para ninguém. Segundo pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 30 milhões de mulheres sofreram algum tipo de assédio apenas em 2022. O total equivale a uma mulher assediada por segundo. Mas qual a diferença entre assédio e importunação sexual? O que fazer nesses casos, infelizmente, tão recorrentes?
Em entrevista ao DIÁRIO DO RIO DOCE, a advogada Teodolina Vitório e a delegada Liliam Fernandes de Cales, responsável pela Delegacia Adida ao Juizado Especial Criminal (Deajec), de Valadares, esclareceram dúvidas que são tão frequentes entre as mulheres.
“De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é considerado importunação sexual atos libidinosos em transportes públicos; beijos forçados; passar a mão no corpo alheio sem permissão; cantadas invasivas; masturbação em público; encoxar a pessoa em ônibus ou em outros lugares. Além de alisar ou puxar o cabelo alheio sem permissão; fotografar ou filmar partes íntimas da outra pessoa em ônibus ou em outros locais sem a sua permissão e publicação ou ameaça de publicação de fotos ou vídeos de cenas íntimas tidas com a vítima”, explica a advogada Teodolina.
Porém se esses fatos forem provocados por algum superior hierárquico, eles deixam de ser importunação e passam a ser considerados assédio sexual. “A diferença está na exigência de posição hierárquica do agressor em relação à vítima”, explica a delegada Liliam.
Cultura machista
Segundo a advogada Teodolina, a cultura machista é uma das razões de haver tanta discriminação. “A quantidade tão alta da incidência desse crime deve-se ao desrespeito, preconceito e discriminação social contra a mulher. E isso é um problema estrutural e cultural na nossa sociedade. E urge ser superado por meio de leis e políticas públicas capazes de recontar a história das mulheres nesse novo milênio”, disse Teodolina.
Além disso, o número de agressões contra as mulheres também aumentou em 2022. De acordo com a pesquisa, 18,6 milhões, ou quase 51 mil por dia, sofreram algum tipo de violência ou agressão. Esse é o maior número desde 2017.
“Tem aumentado muito o número de feminicídios e das demais violências contra as mulheres. Inúmeras são as mulheres que contatam os advogados e advogadas aqui na comarca. Quanto mais informação for divulgada a respeito dessa grave violação da dignidade das mulheres, mais conscientes serão e poderão ser despertadas na defesa de seus direitos. Garantindo mais efetivamente o presente e as futuras gerações”, acrescentou a advogada.
O que fazer em caso de assédio ou importunação sexual?
O melhor a fazer é denunciar. Contudo, segundo a delegada Liliam, a taxa de denúncia é baixa devido a receios. “Medo de perder o emprego, medo de “enfrentar um processo”. Vergonha, sentimento de culpa pela baixa autoestima que se instala num ambiente de abuso. Expor um abuso sofrido remete muitas vezes a um sofrimento angustiante. Mesmo que possa ser um caminho de ajuda”.
Portanto o recomendado é que a vítima denuncie e procure ajuda. “Caso sofra essa violência, a mulher deve fazer um boletim de ocorrência na Polícia Militar ou na Delegacia de Mulheres, ou no Ministério Público e em outros órgãos de apoio às mulheres. Poderão falar na Defensoria Pública ou com advogados particulares ou nas faculdades de Direito onde têm os Núcleos de Prática Jurídica”, afirma Teodolina.
Aliás a pena para quem comete importunação sexual é de 1 a 5 anos. E independe se a vítima já manteve relação sexual com o infrator.
