Cadastro de armas apreendidas recebe sanção
Facilitar a identificação das armas de fogo e munições apreendidas no âmbito do Estado e garantir que não voltem às ...
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O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a nova Lei de Falências (Lei 14.112, de 2020), com seis vetos (VET ...
A Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava) enviou nesta terça-feira (13) carta ao Presidente da República, Jair Bolsonaro, ...
Foi sancionada nessa segunda-feira, 29 de junho, a Lei 14.017/2020 que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a ...
Com 73 votos a favor e nenhum contrário, o Plenário aprovou nessa segunda-feira (25) substitutivo da Câmara dos Deputados ao ...
Medida sancionada pelo governador mineiro vale durante a pandemia; também virou lei o atendimento por delegacia virtual Três projetos de ...
Foi publicada no Diário Oficial de Minas Gerais desta sexta-feira (3/1/20) a Lei 23.525, que estabelece medidas para assegurar a ...