Supremo derruba autorização para porte de arma a procuradores de três estados
Foi aplicada a jurisprudência consolidada de que os estados não podem ampliar o porte para categorias funcionais não previstas na ...
Foi aplicada a jurisprudência consolidada de que os estados não podem ampliar o porte para categorias funcionais não previstas na ...
Relator da matéria é criticado por descumprir acordos Em uma reunião tumultuada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do ...
por FÁBIO ZANINI (FOLHAPRESS) - O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, diz que levará ao presidente Jair ...
Segundo a relatora, as normas exorbitam os limites do poder regulamentar atribuído ao presidente da República e vulneram políticas públicas ...