Projeto substitui ‘transação’ por ‘negócio jurídico’ em Lei das Sociedades Anônimas
Mudança segue orientação do Conselho da Justiça Federal O Projeto de Lei 4430/21 altera a Lei das Sociedades Anônimas (S/A) ...
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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, recebeu, na ...
Os aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que processaram o órgão e ganharam a ação na Justiça, sem ...
O Conselho da Justiça Federal (CJF) divulgou, nesta sexta-feira (21), a autorização aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) sobre os limites ...