Debate no Senado considera Código Civil desatualizado e defende mudanças, após 20 anos de sanção
O Código Civil completou, segunda-feira (10), vinte anos de sanção. Sancionada em 10 de janeiro de 2002, a Lei 10.406 ...
O Código Civil completou, segunda-feira (10), vinte anos de sanção. Sancionada em 10 de janeiro de 2002, a Lei 10.406 ...