Comissão aprova projeto que cria Cadastro de Agressores de Mulheres
Conforme a proposta, imagens dos agressores serão exibidas em páginas na internet dos órgãos de segurança pública A Comissão de ...
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Uma mulher acusada de dano e agressão foi presa pela Polícia Militar na manhã desta segunda-feira (28), no bairro Grã-Duquesa, ...
A lei está baseada na Lei Maria da Penha, ECA e Estatuto do Idoso e impede o ingresso nos cargos ...