Contestada no Supremo, Lei de Abuso de Autoridade entra em vigor
A Lei de Abuso de Autoridade, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em setembro, entrou em vigor nessa sexta-feira (3), tornando ...
A Lei de Abuso de Autoridade, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em setembro, entrou em vigor nessa sexta-feira (3), tornando ...