Representantes do Sindicato dos Servidores Municipais de Governador Valadares (Sinsem-GV) e da Prefeitura se reuniram nesta semana para discutir alterações nas leis 204/2015, o Estatuto dos Servidores Municipais, e 170/2014, o Plano de Cargos e Salários.
Em nota, o Sinsem destacou que uma das sugestões apresentadas pelo sindicato é que o período de três anos para a aquisição da estabilidade seja contabilizado para fins de progressão funcional. “Foi um diálogo muito importante, levamos a análise do sindicato sobre as alterações propostas pelo governo e agora estamos na expectativa de que as sugestões sejam acatadas em benefício dos servidores”, destacou a presidenta do Sinsem, Sandra Perpétuo.
Conforme a Prefeitura, os projetos para alterações das leis já haviam sido enviados à Câmara Municipal, mas o Executivo pediu que os textos fossem devolvidos para que fossem revisados. “A decisão foi tomada após diálogo com advogados, servidores e sindicato. Em outra oportunidade, os projetos serão reenviados para votação”, pontuou o município, também em nota.
Entre outros temas, as legislações poderão ser revistas em tópicos como avaliação de desempenho, possibilidade de acumular benefícios com capacitações, prioridade de tramitação em processos administrativos para alguns públicos, regulamentação a progressão para qualificação profissional, instituição de jornadas de trabalho para 40 horas, 30 horas, 20 horas e escala de plantão 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso.
