Incêndio é considerado crime ambiental previsto no Código Penal por meio do Decreto -Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, passível de sansões como multa e prisão.
No último sábado (25) foi realizada uma ação de prevenção contra incêndios no distrito de Derribadinha. O evento é uma parceria entre a Prefeitura Municipal de Governador Valadares, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento (SEMA); o Corpo de Bombeiros, o Instituto Estadual de Florestas (IEF); o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e o Tiro de Guerra (TG); e teve início no Parque Natural Municipal.
De lá, as autoridades e demais participantes se deslocaram em uma carreata, realizando a distribuindo panfletos, com o objetivo de informar e conscientizar a população local sobre os riscos de incêndio; principalmente nesta época do ano, em que o clima fica mais seco, o que propícia uma rápida propagação fogo.
A ação de prevenção contra incêndios já aconteceu em Pontal e, posteriormente, será realizada em Chonin, São Vítor e São José do Itapinoã, distritos que fazem parte da Zona de Amortecimento da Ibituruna; área protegida por lei, que auxilia na proteção ambiental da região do Pico da Ibituruna. A última ação acontecerá no Pico da Ibituruna.
O secretário municipal de Meio Ambiente, agricultura e abastecimento, Ivan Fialho comentou sobre a ação. “A campanha tem o intuito de levar informação, porque o incêndio não traz benefício para ninguém, os danos ambientais são irreparáveis. Toda a fauna e flora que se perde, são danos incalculáveis. Também prejudica a produção de alimentos, uma vez que o solo é agredido com os incêndios, empobrece, e a capacidade produtiva dele fica menor. Além de causar problemas respiratórios e uma série de problemas que todo mundo já sabe”, disse.
“Às vezes, o incêndio ocorre num quintal de uma chácara, de uma residência ou uma propriedade rural, ao juntar ali as folhas e colocar um fogo para queimar aquele monte de folhas secas. Aquelas folhas secas que ali estão, podem ser incorporadas a um dejeto animal, como o esterco de curral, e transformar ali numa compostagem. Em breve, o próprio produtor vai poder utilizar essa para a adubar o seu pomar, a sua horta. E a SEMA dá esse apoio posterior para quem quiser praticar”, enfatizou o secretário.
Em 2019, um grande incêndio iniciado em Derribadinha, destruiu 780 hectares da Ibituruna. Em 2021, outro incêndio destruiu cerca de 400 hectares. O secretário acredita que a diminuição da área destruída em 2021, se deu por conta do trabalho da ação integrada.
“O objetivo é transformar esta ação em uma política pública preventiva a incêndio, em uma matéria da Prefeitura com recursos, orçamentos. Nós já estamos com uma brigada de incêndio constituída pelo Corpo de Bombeiros. A Prefeitura está aquisitando o investir de duzentos mil reais em equipamentos para montar as brigadas de incêndio. Vamos ter um workshop de prevenção de incêndio na ExpoAgro, no dia 6 de julho. Então, nós estamos nos movimentando, e tudo o que movimenta, a sociedade participa. A sociedade participa, reduz os riscos de incêndio”, afirmou Ivan Fialho.
“Hoje, a gente está aqui para fazer uma campanha de conscientização ambiental, conscientizar a população local sobre a importância de prevenir os incêndios florestais. A gente está num período crítico, num período de seca, então a gente informa a população para evitar de colocar fogo no lixo, no pasto. Porque se perder o controle desse fogo, ele pode se transformar num incêndio”, comentou a gerente do Pico da Ibituruna e representante do IEF, Rosane Nalon.
O chefe do escritório regional do Ibama, Murilo Araújo, comentou sobre problemas relacionados aos incêndios em Governador Valadares. “A nossa proposta é fazer um trabalho de prevenção a incêndio, de educação ambiental. É divulgar para a população através de panfletos, conversa, a importância de prevenir incêndios porque isso tem tido um alto custo para a cidade. Os agricultores têm tido problemas em suas propriedades, perdendo pasto, perdendo animais. Nós temos também um aumento considerável dos problemas respiratórios em crianças e idosos da nossa cidade. Isso é tudo consequência, nada é isolado, nada é por acaso”, disse.
“O que nós valadarenses podemos fazer, no mínimo é promover boas ações, não colocar fogo no lixo, não colocar lixo em terrenos baldios, não descartar materiais de forma errada”, principalmente o pessoal que mora ao redor das propriedades rurais, nos bairros mais próximos ao monumento. E o agricultor deve promover as boas práticas agrícolas, fazer aceiros nas suas propriedades, buscar informações junto ao Corpo de Bombeiros, ao IEF”, enfatizou.
Murilo também falou sobre a importância da colaboração da população ao denunciar crimes ambientais:
“O cidadão tem a obrigação de denunciar. Na nossa região, nós temos poucas pessoas fazendo denúncias de crimes ambientais. O IBAMA tem um telefone para receber denúncias, que é um 0800, e qualquer pessoa pode ligar e fazer uma denúncia anônima. O maior problema hoje para as autoridades, é porque não chega denúncia qualificada, uma denúncia com foto, com imagem. A gente orientação que a gente dá é que a pessoa use o celular para filmar ou tirar uma foto, para identificar o local onde está acontecendo a queimada, o desmatamento; e também para identificar o autor “, afirmou.
Incêndio é considerado crime ambiental previsto no Código Penal por meio do Decreto -Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, passível de sansões como multa e prisão.
Telefones para denúncia
IBAMA: Linha Verde 0800 61 80 80
Corpo de Bombeiros: 193
Polícia Militar: 190
