Mudanças na previdência dos servidores estaduais dominaram os debates em Plenário na sessão de ontem, 2
A proposta de reforma da previdência dos servidores públicos, do governador Romeu Zema, dominou os debates no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na tarde desta quinta-feira (2/7/20). Como tem acontecido em outras reuniões, a maioria dos parlamentares que se manifestaram disseram ser contrários à reforma nos moldes colocados pelo governador.
A reforma, dividida entre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/20 e o Projeto de Lei Complementar (PLC) 46/20, foi pauta da Comissão de Constituição e Justiça na manhã desta quinta. Na ocasião, o relator, deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), distribuiu avulso dos pareceres, para votação na sexta (3).
A tramitação da reforma foi questionada em Plenário pelo deputado Sargento Rodrigues (PTB), que disse que ela viola o processo legal, ao negar a possibilidade de participação dos interessados nas discussões, em virturde da pandemia de Covid-19.
Nesse sentido, o parlamentar afirmou que vai entrar com um mandado de segurança para retirar os textos de tramitação, já que as medidas de isolamento social impossibilitam a participação.
Para a deputada Beatriz Cerqueira (PT), a Assembleia perdeu a chance do protagonismo de fazer o debate de forma justa e correta, “e não dessa forma açodada, que não permite a participação popular, que é a essência do Parlamento”.
Ainda na opinião da parlamentar, a Assembleia poderia ter feito o que o governador não fez, solicitar ao governo federal a prorrogação do prazo previsto na Portaria federal 1.348, que estabelece o dia 31 de julho como limite para mudanças nas alíquotas de contribuição.
Quanto às alíquotas previstas pelo governo, Beatriz Cerqueira afirmou que a proposta traz o pior sistema de todo o País, e o parecer apresentado hoje na CCJ mantém os percentuais, que contêm, em suas palavras, uma “falsa ideia de progressividade”. Segundo ela, o real objetivo da reforma é reduzir gastos.
Em aparte, a deputada Andréia de Jesus (Psol) também manifestou o seu descontentamento com a proposta: “A culpa da crise não é do funcionalismo e sim de uma gestão desqualificada do Estado, que valoriza apenas o capital e esquece dos cidadãos e cidadãs que garantem que o serviço público chegue aos mineiros”.
Pressão pela velocidade de aprovação da proposta também é criticada
O deputado Celinho Sintrocel (PCdoB) falou como presidente da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, que deverá analisar o PLC 46/20. Segundo ele, a comissão vai apreciar o texto com responsabilidade e tentar corrigir “os equívocos e as injustiças” da proposta original.
Ele afirmou ser contrário a descontos extraordinários e sem controle nos salários, que ele chamou de “confisco”, e à retirada de aposentadorias especiais de quem trabalha em atividades que fragilizam a saúde.
Segundo o parlamentar, até fevereiro, antes da pandemia, 17 estados brasileiros já tinham feito suas adequações previdenciárias de acordo com determinações federais e outros três governadores já tinham apresentado suas propostas.
Para Celinho Sintrocel, Romeu Zema demorou a enviar a reforma e, agora, não pode usar a pandemia como desculpa para exigir a rápida aprovação das proposições.
Quem também criticou a pressão para que a reforma seja aprovada “a toque de caixa” foi a deputada Ana Paula Siqueira (Rede), que afirmou acreditar que a participação popular é importante para a construção de propostas que garantam equilíbrio financeiro para o Estado, sem negar direitos.
Defesa
A deputada Laura Serrano (Novo) foi a única que se manifestou favoravelmente à reforma da previdência. Ela abordou os impactos para os profissionais da educação e disse que há cerca de 180 mil inativos ou pensionistas na área, que seriam o dobro dos ativos (86 mil). Para a parlamentar, em razão disso, é essencial que seja feita uma reforma.
Ela afirmou que, entre esses inativos, cerca de 95% já recebem vencimentos abaixo do teto do INSS e, de forma geral, o impacto da reforma sobre os profissionais da educação será pequeno.
Otimismo
O deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB) disse que, apesar das dificuldades geradas pela pandemia, há muitas boas notícias a serem divulgadas. Ele citou como exemplos acordos para manutenção de empregos, safras do agronegócio, redução de juros, investimentos privados em Minas Gerais e a aprovação do Marco do Saneamento Básico no Congresso Nacional.
