A Prefeitura Municipal de Malacacheta convoca os beneficiários do programa Auxílio Brasil, o antigo Bolsa Família, para realizarem a pesagem obrigatória referente ao primeiro semestre de 2022. Segundo a Prefeitura, a ação é obrigatória, para evitar o bloqueio do benefício, e será finalizada em maio. O público-alvo da pesagem é de crianças menores de 7 anos, mulheres entre 14 e 44 anos e gestantes.
O objetivo da pesagem é fazer o acompanhamento nutricional dos beneficiários, verificar o cartão de vacina da criança e se a gestante beneficiária está fazendo o pré-natal.
Para o procedimento é necessário ir até o PSF Agostinha Ramalho, de 30 de maio a 1º de junho, das 8h às 10h30 e das 13h30 às 16h. Além disso, deve ser apresentado o cartão SUS, cartão do Bolsa Família com o número Número de Identificação Social (NIS) e carteira de vacinação das crianças.
O que é o Auxílio Brasil?
Segundo o Ministério da Cidadania, do Governo Federal, o Auxílio Brasil integra em apenas um programa várias políticas públicas de assistência social, saúde, educação, emprego e renda. O novo programa social de transferência direta e indireta de renda é destinado às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o país.
Além de garantir uma renda básica a essas famílias, o programa busca simplificar a cesta de benefícios e estimular a emancipação dessas famílias para que alcancem autonomia e superem situações de vulnerabilidade social. O Auxílio Brasil é coordenado pelo Ministério da Cidadania, responsável por gerenciar os benefícios do programa e o envio de recursos para pagamento.
Quais os objetivos do programa?
- Promover a cidadania com garantia de renda e apoiar, por meio dos benefícios ofertados pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a articulação de políticas voltadas aos beneficiários;
- Promover, prioritariamente, o desenvolvimento de crianças e adolescentes, por meio de apoio financeiro a gestantes, nutrizes, crianças e adolescentes em situação de pobreza ou extrema pobreza;
- Promover o desenvolvimento de crianças na primeira infância, com foco na saúde e nos estímulos a habilidades físicas, cognitivas, linguísticas e socioafetivas, de acordo com o disposto na Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016;
- Ampliar a oferta do atendimento de crianças em creches;
- Estimular crianças, adolescentes e jovens a terem desempenho científico e tecnológico de excelência; e
- Estimular a emancipação de famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.
Quem tem direito?
- Famílias em situação de extrema pobreza;
- Famílias em situação de pobreza;
- Famílias em regra de emancipação.
As famílias em situação de extrema pobreza são aquelas que possuem renda familiar mensal per capita de até R$ 105,00 (cento e cinco reais), e as em situação de pobreza com renda familiar mensal per capita entre R$ 105,01 e R$ 210,00 (cento e cinco reais e um centavo e duzentos e dez reais).
Com informações da prefeitura Municipal de Malacacheta
