Prazo para regularização terminou no domingo (19); quem não compareceu terá que solicitar a regularização junto à Justiça Eleitoral
BRASÍLIA – A Justiça Eleitoral começou a cancelar nesta segunda-feira (20) os títulos de mais de 5,3 milhões de brasileiras e brasileiros que não compareceram às urnas, não justificaram a ausência nem quitaram as multas referentes às três últimas eleições, incluindo pleitos suplementares. O prazo para regularizar a situação eleitoral terminou no domingo, dia 19 de maio.
A medida está prevista na Resolução do TSE nº 23.737/2024 e no Provimento nº 1/2025 da Corregedoria-Geral Eleitoral, e faz parte dos preparativos para as eleições municipais de outubro.
A partir de agora, eleitores que tiverem o título cancelado deverão requerer a regularização junto ao cartório eleitoral ou pelo Autoatendimento Eleitoral, disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A quitação de eventuais débitos é necessária, mas não é suficiente: será preciso também apresentar a documentação exigida para análise do pedido de regularização.
Como saber se o título foi cancelado
O TSE não enviará comunicados individuais sobre o cancelamento. Para verificar a situação do título, o eleitor deve acessar o site www.tse.jus.br, clicar em “Situação Eleitoral” e preencher os dados solicitados.
Entre as consequências do cancelamento do título estão impedimentos para obter passaporte, participar de concursos públicos, renovar matrícula em instituição pública de ensino e tirar ou renovar o CPF, além de ficar impossibilitado de votar nas próximas eleições.
