A aprovação do PLC 148/2017, que inclui cerca de 80 municípios na área de abrangência da Superintendência para o Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), foi bastante celebrada por lideranças políticas do Vale do Rio Doce – região onde se encontra a maior parte dos municípios beneficiados. O texto já havia passado pela Câmara dos Deputados em 2017, mas foi aprovado pelo Senado de forma definitiva nessa quinta-feira (27). A matéria segue agora para sanção presidencial.
Vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, a Sudene é uma autarquia especial, com autonomia financeira e administrativa, e que tem como função promover o desenvolvimento includente e sustentável de sua área de atuação, além da integração competitiva da base produtiva regional na economia nacional e internacional. A Sudene está presente em todos os municípios dos nove estados do Nordeste, além de regiões mais ao norte em Minas Gerais e no Espírito Santo.
Aos municípios pertencentes à área de atuação da Superintendência são garantidos benefícios como incentivos fiscais, inclusão em ações e programas da autarquia e linhas de acesso aos Fundos de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), administrado pela Sudene, e Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), operado pelo Banco do Nordeste, com orçamentos para 2021, respectivamente, de R$ 800 milhões e R$ 24 bilhões.
Minimizar impactos econômicos causados pela pandemia
Co-autor do projeto, o deputado federal Leonardo Monteiro (PT) avalia que a matéria foi aprovada no Senado graças à articulação política de diversos setores. Ele espera que a inclusão na Sudene traga mais desenvolvimento e ajude a minimizar impactos econômicos causados pela pandemia. “A inclusão na Sudene possibilita a essas localidades terem acesso a linhas de crédito especiais, a incentivos fiscais e aos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste. É mais oportunidade e desenvolvimento para os municípios e o povo mineiro”, disse Leonardo.
O prefeito de Governador Valadares, André Merlo (PSDB), destaca que municípios onde a Sudene já atua tiveram um grande crescimento econômico nas últimas décadas, e espera que o mesmo processo aconteça na região. “Essa inclusão é de extrema importância para conseguirmos reerguer o Vale do Rio Doce. Se a gente comparar Governador Valadares a Montes Claros, a Vitória da Conquista, há 20 anos essas cidades eram menores e menos desenvolvidas que Governador Valadares. Hoje elas estão uma vez e meia maior do que a nossa cidade, só para vocês terem ideia do tanto de emprego que foi gerado e muita renda nessas cidades com a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, que é a Sudene”, afirmou André.
Atração de empresas
O deputado estadual Coronel Sandro (PSL) espera que a inclusão na Sudene ajude o Vale do Rio Doce a superar desigualdades regionais, com atração de novas empresas. “Quando um município entra na área de atuação da Sudene, que é o caso de 81 novos municípios mineiros, ele passa a ter incentivos fiscais e financeiros e, automaticamente, seus indicadores econômicos e sociais serão aumentados gradativamente. Essas cidades, figurando na área da Sudene, são um atrativo para que novas empresas se instalem na região. Além disso, o projeto vai servir para reduzir as desigualdades regionais”, declarou Sandro, destacando ainda que Valadares, por ser o polo regional, pode ser o destino de muitas empresas que decidam se instalar no Vale do Rio Doce.
Também destacando a possibilidade de que novos empreendimentos venham para a região, o deputado federal Hercílio Coelho Diniz (MDB) acredita que o Vale do Rio Doce terá melhorias em diversas áreas, como saúde, educação e infraestrutura. “A Sudene elabora projetos e diretrizes para o desenvolvimento de sua área de atuação, além de conceder incentivos fiscais e financeiros para os municípios que ela abrange. A partir de agora, nossa região passa a condições privilegiadas para atrair novas empresas, dos mais diversos segmentos, para que a gente consiga reforçar a nossa economia com geração de emprego, renda e tributos, o que vai resultar em melhorias para a nossa saúde, educação e infraestrutura”, comentou Hercílio, que também agradeceu aos senadores mineiros Rodrigo Pacheco (DEM), Carlos Viana (PSD) e Antonio Anastasia (PSD), pelo apoio ao projeto no Senado.
Semelhanças com o Nordeste
A deputada estadual Celise Laviola (MDB) frisa que, embora Minas Gerais esteja na região Sudeste, o Vale do Rio Doce é uma das regiões mineiras que guardam semelhanças climáticas e socioeconômicas com o Nordeste, e que por isso a inclusão na Sudene é uma importante vitória. “Apesar de estarmos no Sudeste, muitos municípios mineiros guardam semelhanças com o Nordeste, razão pela qual merecem tratamento e incentivos semelhantes. A Sudene promove o desenvolvimento e a integração da base produtiva regional com linhas de financiamentos especiais e mecanismos de fomento de linhas de crédito para áreas climaticamente comprometidas. Com a inclusão da região na área da Sudene, os municípios contarão com apoio para acelerar seu desenvolvimento, especialmente em áreas sociais e de infraestrutura”, avaliou Celise.
Para o presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Leste de Minas (Assoleste) e prefeito de Divino das Laranjeiras, Kinka Alves (Avante), a inclusão na Sudene trará prosperidade para o Vale do Rio Doce. “É um momento importante. Sou agraciado por Deus por estar à frente da Assoleste nesse que é um dos dias mais importantes para a nossa instituição. Esperamos muito, e mesmo antes de estar na presidência estive com meus amigos prefeitos em viagens a Brasília, na busca pela inclusão”, ressaltou Kinka.
