Para o deputado federal Leonardo Monteiro (PT-MG), a aprovação da compensação de perdas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços e Serviços (ICMS, tributo estadual) e do Imposto Sobre Serviços (ISS, municipal), ajudará estados e municípios a prestar assistência à população durante a pandemia do coronavírus (Covid-19).
A compensação de recursos foi proposta pelo Projeto de Lei Complementar 149/19, do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ). A matéria foi aprovada na segunda-feira (13), por 431 votos a 70.
Leonardo Monteiro frisa que os votos contrários foram de parlamentares leais ao governo federal, e afirma que a aprovação do projeto é uma derrota para Jair Bolsonaro – que, no entanto, pode vetar a matéria, caso ela também seja aprovada no Senado.
“Aprovamos e apoiamos a recomposição de perdas de ICMS e ISS para estados e municípios, não como embate político, mas pela garantia de assistência que têm que prestar à população, que, neste momento precisa mais do que nunca. O governo Bolsonaro considerou uma derrota porque, como temos visto pelas manifestações do próprio presidente, parece que a vida das pessoas não tem sido uma prioridade, diante do coronavírus”, disse Leonardo.
Carteira verde e amarela
A Câmara ainda aprovou, em votação realizada na terça-feira (14), a Medida Provisória 905/19, que cria o contrato de trabalho da carteira verde e amarela. O governo espera que a nova modalidade de contratação gere empregos, sobretudo entre jovens e pessoas acima de 55 anos.
Mas, para a oposição, a carteira verde e amarela prevê menos direitos trabalhistas – como férias e décimo-terceiro salário – o que precariza condições de trabalho e pode levar a demissões de pessoas contratadas pelo modelo antigo, para que sejam contratados novos funcionários, sem garantias previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
“A União é que tem os mecanismos necessários para arcar com essas despesas [de combate ao coronavírus], neste estado de calamidade. Uma pena que mais direitos foram retirados dos trabalhadores com a aprovação da chamada MP Verde e Amarela. Um absurdo, ainda mais neste momento”, lamentou Monteiro.
Combate ao coronavírus na região
“A conclusão [do Hospital Regional, ainda em obras] será ótima, mas não acreditamos que vai haver tempo, pela emergência da situação. Temos grande preocupação com a falta de testes para a Covid-19 na nossa região. Defendemos a necessidade urgente de viabilizar estrutura para que se possa testar e ter uma visão real da situação”.
Leonardo destacou ainda que destinou emendas parlamentares para o combate ao coronavírus em Valadares e na região.
“Estou priorizando a saúde, por exemplo, destinando as emendas parlamentares deste ano de 2020 para o setor. Inclusive, já foram pagos quase R$ 4 milhões [R$ 3.785.000] dessas emendas, para custeio da saúde em nove municípios. Para Valadares, que é cidade polo, destinei R$ 589.934,03, especificamente para ações de prevenção e combate ao coronavírus, a única que ainda não foi paga pelo Ministério da Saúde”, declarou.
