Esta será a primeira eleição para prefeito e vereador após o STF decretar, em 2018, a proibição de candidatos receberem doação de empresas privadas
Para custear as campanhas dos candidatos às eleições municipais de 2020, os partidos tiveram acesso a duas fontes de recursos públicos. O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como Fundo Eleitoral, distribuiu cerca de R$ 2 bilhões aos 33 partidos inscritos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
As legendas também receberam recursos do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, o Fundo Partidário. Para essas eleições, 23 dos 33 partidos tiveram direito a cerca de R$ 959 milhões. Dez não cumpriram requisitos de desempenho nas eleições de 2018 e ficaram sem o dinheiro.
Para os candidatos a prefeito e vereador, é a primeira eleição em que não pode haver doações de empresas privadas.
Democracia
Na Câmara dos Deputados, parlamentares elogiam o financiamento público das campanhas. O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) aponta a dependência que os recursos das empresas criavam nos candidatos eleitos, muitas vezes levando à corrupção.
“O aporte público é decisivo para a democracia, pois ele garante o mínimo para cada candidatura, para que os candidatos tenham papel, gasolina e possam divulgar o seu trabalho”, exemplifica.
Pelas regras eleitorais, os candidatos só podem financiar 10% das campanhas com recursos próprios. Mas eles podem receber doações de eleitores, por meio de depósito pessoal ou financiamento coletivo, limitadas a 10% do valor declarado pelo contribuinte à Receita Federal.
O deputado Marcelo Ramos (PL-AM) concorda que as doações privadas levavam à distorção do sistema e lamenta que boa parte da população critique o financiamento público. Ele propõe que as doações de pessoas físicas tenham um valor máximo e não o percentual do patrimônio declarado no Imposto de Renda.
“O ideal é um modelo que estimula pequenas doações de muita gente, fazendo com que o eleitor crie um vínculo efetivo com aquele candidato, com aquela ideia que ele concorda”, defende.
Fiscalização
A cientista política Lara Mesquita, pesquisadora da Fundação Getúlio Vargas (FGV), explica que existe financiamento público em vários países e que cada sociedade decide o peso desses recursos nas campanhas e a forma de distribuição do dinheiro.
Ela acrescenta que esse tipo de aporte não elimina totalmente a possibilidade de corrupção e salienta que uma medida efetiva é sofisticar os instrumentos de investigação e controle.
“É muito importante que as prestações de contas eleitorais sejam feitas com transparência e auditadas de forma eficiente, em um prazo rápido”.
A cientista política ressalta que uma decisão recente do Tribunal Superior Eleitoral, referendada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), prevê a distribuição dos recursos dos fundos públicos de forma proporcional à autodeclaração racial dos candidatos. Ela vê a mudança como um ferramenta importante para diversificar os perfis raciais nas campanhas.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
