O coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol afirmou, nesta sexta-feira, 15, que defesas já estão se movimentando para tirar casos da Lava Jato da Justiça Federal. Nesta quinta, 14, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por 6 a 5, que crimes comuns conexos com caixa dois devem ser enviados à Justiça Eleitoral. A decisão representa dura derrota para a Lava Jato, que defende enfaticamente a separação das investigações, na prática, crimes de corrupção e lavagem de dinheiro sob a tutela da Justiça comum e caixa dois na Justiça Eleitoral.
“A 13ª Vara Federal em Curitiba já começou a receber pedidos de declinação de competência, ou seja, pedidos para que os casos da Lava Jato sejam remetidos para a Justiça Eleitoral. Efeito da decisão de ontem do STF”, diz Deltan, por meio de seu Twitter.
Logo após o julgamento, nesta quinta, 14, Deltan afirmou: “Hoje, começou a se fechar a janela de combate à corrupção política que se abriu há 5 anos, no início da Lava Jato”.
Antes do julgamento, o decano da Lava Jato, Carlos Fernando Santos Lima, já alertava para os efeitos da decisão. “É quase inacreditável que haja uma intenção real de se tomar essa decisão. Porque podem jogar cinco anos no lixo, por uma questão técnica sem relevância.”
Decisão — O ministro Dias Toffoli se uniu ao relator Marco Aurélio Mello e também aos ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello, decano da Corte. Foram vencidos os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Luiz Fux, que votaram na linha defendida pelos procuradores da força-tarefa do Ministério Público Federal no Paraná, ou seja, pela separação das investigações.
Os seis ministros que formaram a maioria na Corte destacaram artigo do Código Eleitoral que define que cabe aos juízes eleitorais julgar os crimes eleitorais e os comuns que lhe forem conexos. O entendimento vinha sendo utilizado em julgamentos pela Segunda Turma do STF, que enviou, por exemplo, o inquérito aberto com base na delação da Odebrecht contra o senador José Serra (PSDB) para a Justiça Eleitoral de São Paulo, em agosto do ano passado. Investigações de pelo menos outras 20 pessoas também foram para a Justiça Eleitoral, entre elas as dos ex-presidentes Michel Temer e Dilma Rousseff.
por Luiz Vassallo da Agência Estado
