Nessa segunda-feira (23), Coronel Fabriciano foi palco de um seminário promovido pelo Ministério da Saúde, para garantir um espaço institucional de debate construtivo entre as três esferas que fazem a gestão da Atenção Primária em Saúde (APS). O objetivo foi a qualificação dos processos de trabalho da APS a partir da melhoria dos indicadores de desempenho do Programa Previne Brasil.
Segundo a Prefeitura de Fabriciano, representantes do Ministério da Saúde, em Brasília, do Governo de Minas e de cerca de 80 cidades das regiões Leste e Vale do Aço participaram do encontro.
O coordenador-geral de Monitoramento e Avaliação da Atenção Primária da Secretaria de Atenção Primária do Ministério da Saúde, Paulo Sellera, explicou que a intenção do governo é aproximar as áreas técnicas do Ministério da Saúde dos gestores municipais, que são os executores do SUS nos territórios.
Em 2019, o Governo Federal criou o Previne Brasil, alterando as regras de financiamento da Atenção Primária. Mas, com a entrada da pandemia do coronavírus, o governo prorrogou o prazo de pagamento do componente de desempenho e passou a exigir, de forma gradual, o cumprimento das metas dos indicadores.
Em Fabriciano, os dados foram apresentados durante o seminário. Segundo o secretário de Governança da Saúde, Ricardo Cacau, os técnicos da área de saúde do município já estão em aprimoramento constante para executar as metas estabelecidas. “A gente viu necessidade de aprimorar; então, nada melhor do que essa oportunidade de trazer o Ministério da Saúde até aqui. Estamos ouvindo o ministério e trocando experiências com os municípios”, disse.
De acordo com a prefeitura de Fabriciano, integraram a mesa o prefeito da cidade e o presidente eleito da Associação Mineira de Municípios (AMM), Dr. Marcos Vinicius, que agradeceu o reconhecimento do Ministério ao município e destacou que a qualificação agora é indispensável, para que não haja prejuízo às políticas públicas de saúde. “A remuneração de acordo com a produção não é muito justa porque ela não leva em conta a estrutura implantada, o custo real para realização do serviço e paga somente pelo procedimento. A conta é alta e, infelizmente, são os municípios que pagam”, disse.
Segundo Dr. Marcos, os municípios terão que fazer um grande esforço para treinar suas equipes para que saibam lidar com os números impactados pelas novas normas.
Mudanças
Antes da Previne Brasil, o financiamento da Atenção Primária era composto pelo Piso de Atenção Básica. O valor fixo era calculado com base na população per capta. Agora, os indicadores por serviço é que vão ditar as regras, impulsionados por ações estratégicas, como os programas de Pré-natal, Saúde da Mulher, Saúde da Criança e Condições Crônicas.
O novo modelo de financiamento segue quatro critérios básicos: captação ponderada, pagamento por desempenho, incentivo para ações estratégicas e, por último, incentivo financeiro com base em critério populacional. Nesse aspecto, é importante a atualização cadastral dos moradores e a implementação dos programas de atenção primária.
Por Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano
