O município de Governador Valadares recebeu autonomia para estabelecer suas próprias regras para prevenção e combate ao coronavírus, inclusive normas para flexibilização e abertura de atividades comerciais. Até o final desta semana, Valadares deve deixar de cumprir com as determinações do plano Minas Consciente, do governo estadual, e o prefeito André Merlo (PSDB) deve editar um novo decreto.
A autonomia para que Valadares volte a fazer as próprias regras no enfrentamento à pandemia foi anunciada na manhã desta segunda-feira (18). De acordo com o promotor de Justiça Randal Bianchini, entidades empresariais entraram com uma reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) e, embora ainda caiba recurso, a autonomia foi garantida em uma decisão de 16 de dezembro, publicada no início deste mês.
“O município não pode ser obrigado a seguir as normas do Minas Consciente, se desejar reger as regras de outra maneira. O município tem o poder e dever de editar as normas que assim entender para o combate e prevenção do coronavírus. O Ministério Público vai seguir vigilante, porque temos que combater e prevenir o coronavírus”, disse o promotor de Justiça.
Novo decreto
De acordo com o prefeito André Merlo, ao longo da semana será feito um estudo, com participação das secretarias municipais envolvidas com a flexibilização, e um novo decreto será emitido na quinta (21) ou sexta-feira (22).
“Uma decisão do Supremo nos permite puxar novamente a administração de toda a crise da flexibilização para o município. E assim o faremos, em cima do equilíbrio para resguardar vidas. Mas também permitir que injustiças, que a gente percebeu do Minas Consciente em relação a setores que estamos trabalhando, possam ser corrigidas. Claro, em cima das restrições que todo mundo sabe que precisamos manter”, afirmou o prefeito.
Governador Valadares regrediu para a onda vermelha (fase mais restritiva do Minas Consciente) em 18 de novembro de 2020, e permaneceu com essas restrições por nove semanas consecutivas. Apesar disso, com o novo decreto, apenas a realização de eventos e de aulas presenciais devem permanecer vetadas no município.
“Fica difícil retomar eventos, é uma coisa complicada. Jamais tomaremos atitude de um fechamento total, um lockdown. Nunca fizemos isso em Valadares, a não ser lá no início. Mas precisamos também da colaboração da população, porque sabemos que muitos foram para praias e festas de final de ano, desobedecendo o que é recomendado”, comentou André Merlo.
