sexta-feira, agosto 23, 2019

Contribuinte não precisa mais reconhecer firma e nem autenticar documento

por Angélica Lauriano angelica.lauriano@drd.com.br Desde o dia 8 de outubro foi sancionada a Lei 13.726, de 2018, que coloca fim na obrigação de reconhecimento de firma, dispensa de autenticação de cópias e não-exigência de determinados documentos pessoais para o cidadão que lidar com órgãos do governo. O texto da lei também prevê a criação do […]

Quem não votou e não justificou o voto nos últimos turnos deve regularizar

Para não terem seus títulos cancelados, os eleitores que não votaram e não justificaram a ausência nas urnas nos três últimos turnos de eleições devem regularizar a situação perante a Justiça Eleitoral até o dia 6 de maio. Quem perder o prazo terá seu título cancelado e ficará sem quitação eleitoral, necessária para praticar alguns […]

Medida provisória que cria 13º no Bolsa Família só deve ser editada em outubro

O governo do presidente Jair Bolsonaro reiterou os planos de pagar neste ano o 13º salário a beneficiários do Bolsa-Família, em cerimônia de comemoração dos 100 dias da gestão, mas nenhum ato foi assinado efetivamente, garantindo o pagamento do benefício. Segundo o Ministério da Cidadania, responsável pelo repasse dos recursos, a ideia do governo é […]

Campanha do TSE nas redes alerta cidadãos sobre os riscos de ficar sem o...

Durante o mês de março, as mídias sociais (Twitter, Facebook e Instagram) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estarão veiculando a campanha “10 coisas que você não pode fazer se seu título for cancelado”. A iniciativa tem como objetivo alertar o eleitor sobre os riscos de manter o documento eleitoral irregular e, como consequência, ficar sem […]

Vale: Novas desocupações em áreas de risco de barragens devem afetar 125 pessoas

A Vale informou que a desocupação da Zona de Autossalvamento (ZAS) das barragens Vargem Grande, do Complexo Vargem Grande, em Nova Lima (MG), e Forquilha I, II e III e Grupo, na Mina Fábrica, em Ouro Preto (MG) exigirá a remoção de cerca de 125 pessoas. As Zonas de Autossalvamento (ZAS) são aquelas que, de […]

Polícia Civil alerta para site falso de leilões

A Polícia Civil alerta para a existência de uma página falsa na internet sobre leilões de veículos retidos pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG).O site falso solicita dados pessoais do interessado, usa o logotipo do Detran-MG indevidamente, para dar credibilidade ao serviço, além de apresentar veículos de luxo com preços muito abaixo dos […]

Justiça autoriza bloqueio de R$ 11 milhões do ex-governador Aécio Neves

A pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Justiça determinou o bloqueio de bens no valor de R$ 11.521.983,26 do ex-governador do estado Aécio Neves (2003 a 2006 e 2007 a 2010). O valor, corrigido, refere-se ao que foi gasto, durante o período, com o uso irregular das aeronaves oficiais, piloto e combustível […]

Distribuidora de gás é condenada a indenizar entregador em Valadares

A Liquigás Agip do Brasil S/A foi condenada a indenizar um profissional de Governador Valadares que, no caminho para entregar um botijão de gás na residência de um morador, foi surpreendido com a explosão do produto. Ele sofreu queimaduras de primeiro, segundo e terceiro grau. O valor da indenização por dano moral foi fixado em […]

STJ manda soltar oito funcionários da Vale

O ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mandou soltar na segunda-feira, 25, oito funcionários da Vale que foram presos no último dia 15 como parte das investigações do rompimento da barragem de Brumadinho. As informações são da assessoria do STJ. Entre os presos estavam quatro gerentes (dois deles, executivos) e quatro integrantes […]

Vale diz que está buscando razões do acidente em Brumadinho

A Vale informou em nota que está buscando a razão do rompimento de uma barragem de resíduos em Brumadinho (MG), ocorrida ontem. Segundo a mineradora, a Barragem I da Mina Córrego do Feijão tinha como finalidade a disposição de rejeitos provenientes da produção. A mesma estava inativa (não recebia rejeitos), não tinha a presença de […]
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