A Câmara Municipal realizará sessão extraordinária na próxima sexta-feira (24), às 9h, para votar projetos de crédito especial ao orçamento. Conforme o presidente do Legislativo, vereador Júlio Avelar (PV), a votação é necessária para autorizar o município a aplicar recursos financeiros no combate à pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
“Se esses projetos não forem votados pela Câmara, o prefeito não tem como mexer com esse dinheiro, que vem do governo do Estado e do governo federal, para o combate ao Covid-19. Só depois que a Câmara aprovar os projetos que o prefeito poderá mexer com esse dinheiro”, explicou Avelar.
Cinco projetos estão na pauta da reunião extraordinária, todos de autoria do Executivo Municipal. Os créditos especiais têm finalidade de apoio ao fortalecimento da rede de urgência e emergência da UPA 24 horas, enfrentamento da emergência da saúde pública, atendimento a incrementos temporários destinados à atenção básica e custeio de serviços de assistência hospitalar e ambulatorial, e para um plano de contingência intersetorial de atendimento a moradores de rua. Também estão na pauta os recursos da cessão onerosa do pré-sal.
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“O município está recebendo recursos para aplicar no combate ao coronavírus, e para isso, o prefeito precisa de autorização da Câmara”, comentou o líder do governo na Câmara, vereador Paulinho Costa (PDT).
A líder do bloco da minoria (de oposição), vereadora Rosemary Mafra (PSB), disse que os projetos de abertura de crédito precisam ser analisados, pois o município decretou estado de calamidade pública, que permite realização de compras com dispensa de licitação.
A parlamentar refere-se ao Decreto Municipal 11.140/2020, publicado na quinta-feira (16), que permite flexibilização das exigências orçamentárias e quanto as metas fiscais, com o objetivo de custear ações no combate aos efeitos da pandemia.
