Em audiência na Câmara, representante do governo citou políticas públicas e privadas de incentivo ao setor
Baixa remuneração do produtor de leite, elevação dos custos com insumos, concorrência desproporcional de importados e falta de inserção de produtos brasileiros no mercado externo estão entre os principais problemas da cadeia produtiva do leite. Agravada por entraves de logística e infraestrutura, a crise do setor foi debatida em audiência da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados nessa quinta-feira (9), com foco em busca de soluções. Para entidades de produtores e da indústria láctea, a cadeia está “empobrecida”, “descapitalizada” e em “situação dramática”.
O diretor-executivo da Associação Brasileira de Indústria de Lácteos Longa Vida (ABLV), Nilson Muniz, deu o termômetro da crise. “Francamente, estou há 46 anos no leite e, para mim, é o momento mais dramático que estamos vivendo na cadeia láctea. Temos hoje uma queda de produção superior a 300 milhões de litros”, alertou.
Nas tradicionais visitas para pesquisas de preço e de abastecimento nos supermercados, o presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Queijo (Abiq), Fábio Scarelli, constatou os reflexos da crise para os consumidores.
“É com tristeza que a gente sai dos supermercados: em pleno fim de ano, eu nunca vi as ruas com tanta gente circulando e pouquíssima gente comprando. Estive ontem em uma grande rede de supermercado e fiquei pasmo com os preços dos queijos. E saibam que esse preço não é culpa da indústria e tampouco do produtor. A disputa pelo bolso do consumidor está incrivelmente difícil”, afirmou.
O presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Leite (Abraleite), Geraldo Borges, reclamou da alta do dólar, que impacta nos insumos e commodities do setor. Já o vice-presidente do Sindileite na Bahia, Lutz Viana, pediu ajustes no Acordo do Mercosul para disciplinar a entrada de produtos lácteos da Argentina e do Uruguai no Brasil. Desonerações tributárias e aumento das compras públicas e da assistência técnica também fazem parte das sugestões do setor.
Projetos de lei
Representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) na Câmara Setorial de Leite e Derivados, Guilherme Dias citou uma série de projetos de lei que, se aprovados, podem ajudar a destravar o setor.
Entre eles, estão as propostas de limite à importação de leite em pó (PL 952/19), desoneração de PIS/Cofins para rações e suplementos para bovinos (PL 5925/19), redução do frete e diversificação da matriz de transporte (PL 4199/20 – “BR do Mar”) e destinação do milho da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a pequenos criadores de animais (MP 1064/21). Essa MP já foi aprovada pela Câmara e aguarda votação no Senado.
A CNA também sugeriu o aporte de recursos orçamentários (PLOA 2022) para o seguro pecuário e alterações pontuais na chamada “Lei do Agro”.
Competitividade
O analista de comércio exterior do Ministério da Agricultura, Eduardo Mazzoleni, aposta na superação da crise por meio da competitividade. “Qual é o caminho para a cadeia produtiva do leite no Brasil? É o governo intervir para sustentar preços? Não acredito nessa política. O que eu acredito é na competitividade: produzir fazendo sobrar mais dinheiro na cadeia produtiva no Brasil.”
Mazzoleni citou uma série de políticas públicas e privadas de incentivo ao setor, com destaque para o Plano da Competitividade do Leite Brasileiro (Plano CompeteLeiteBR) e o Observatório da Qualidade do Leite (OQL).
O Ministério da Economia foi convidado para o debate, mas alegou problemas de agenda e não enviou representante.
Organizador da audiência, o deputado Zé Neto (PT-BA) sugeriu maior mobilização da cadeia produtiva para reverter a atual crise. “São situações dramáticas, e os números são alarmantes pelo que a gente viu de decréscimo e das dificuldades oriundas das políticas públicas que não estão sendo implementadas. Infelizmente, a gente está vendo que, quando está ruim para o pequeno, todo mundo sofre.”
Zé Neto lembrou que o Brasil tem o segundo maior rebanho de vacas ordenhadas do mundo, só atrás da Índia. No entanto, foram registrados 600 mil produtores de leite a menos no País entre 1996 e 2017. Reportagem: José Carlos Oliveira – Edição – Ana Chalub/Agência Câmara de Notícias
