TEÓFILO OTONI – A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprovou, na noite desta segunda-feira (8), o Projeto de Lei nº 42/2026, que concede reajuste salarial de 5,4% aos profissionais do magistério público municipal. A proposta, de autoria do Poder Executivo, também garante a adequação dos vencimentos ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério.
O reajuste beneficia professores e profissionais que atuam no suporte pedagógico da rede municipal de ensino, como supervisores pedagógicos, orientadores educacionais, pedagogos e inspetores escolares. A medida também contempla aposentados, pensionistas e servidores inativos com direito à paridade salarial.
Com a aprovação, nenhum profissional abrangido pela lei poderá receber remuneração inferior ao piso nacional do magistério, fixado para 2026 em R$ 5.130,63 para uma jornada de 40 horas semanais.
Segundo o texto aprovado, o reajuste de 5,4% passará a valer a partir do mês seguinte à publicação da lei. Já a complementação necessária para adequar os salários ao piso nacional terá efeito retroativo a 1º de janeiro de 2026.
De acordo com o estudo de impacto financeiro apresentado pela Prefeitura, a medida representará um aumento anual de aproximadamente R$ 4 milhões na folha de pagamento do município, sem ultrapassar os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Na justificativa enviada aos vereadores, o prefeito Fábio Marinho afirmou que a proposta reforça o compromisso da administração municipal com a valorização dos profissionais da educação e com o cumprimento da legislação federal que regulamenta o piso nacional do magistério.
Após a aprovação em plenário, o projeto segue para sanção do Executivo Municipal.
