BELO HORIZONTE – Já está disponível no site da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG) a consulta aos valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2026. A verificação pode ser feita pelo número do Renavam, também pelo telefone 155 do LIGMINAS e pelo aplicativo MG App, do Governo de Minas.
A escala de pagamento do IPVA 2026 tem início em fevereiro. Os proprietários podem optar pelo pagamento em cota única, com desconto de 3%, ou pelo parcelamento em três vezes, com vencimentos em fevereiro, março e abril. Já a Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV), no valor de R$ 35,62, vence em 31 de março. Quem desejar antecipar os pagamentos poderá fazê-lo a partir do dia 2 de janeiro.
Em 2026, o Governo de Minas mantém o programa Bom Pagador, que concede desconto adicional de 3% no IPVA para veículos que permaneceram regulares em 2025 e 2024. Segundo o secretário de Estado de Fazenda, Luiz Claudio Gomes, o abatimento é automático. “O desconto já vem aplicado no valor lançado. O proprietário que optar pelo pagamento em cota única e se beneficiar do programa Bom Pagador acumula os dois descontos. É importante lembrar que o benefício é vinculado ao Renavam, e não ao CPF ou CNPJ”, explica o secretário. A expectativa de arrecadação do IPVA 2026 é de R$ 12 bilhões, considerando uma frota tributável de 8 milhões de veículos. Com a TRLAV, a previsão é arrecadar R$ 413 milhões.
Em razão de alteração na legislação promovida pelo Congresso Nacional, 3 milhões de veículos com 20 anos ou mais de fabricação passaram a ser isentos do IPVA em Minas Gerais, o que representa uma renúncia de receita estimada em R$ 1 bilhão. A isenção é aplicada automaticamente pela Secretaria de Fazenda e não exige nenhuma ação por parte do proprietário. O benefício abrange veículos de passageiros, incluindo motocicletas, caminhonetes e veículos de uso misto. Ônibus, micro-ônibus e veículos de carga não estão contemplados. Mesmo lembrando que veículos isentos do IPVA continuam obrigados ao pagamento da Taxa de Licenciamento.
Formas de pagamento e multas
O IPVA e a TRLAV podem ser pagos via Pix (QR Code), Documento de Arrecadação Estadual (DAE), internet banking ou diretamente nos terminais de autoatendimento e guichês dos agentes autorizados, como Bradesco, Sicoob, Mercantil, Caixa, Casas Lotéricas, Banco do Brasil, Mais BB, Itaú e Santander. Para isso, basta informar o número do Renavam. Para gerar o QR Code do Pix ou emitir o DAE, o contribuinte deve acessar o site oficial da SEF-MG. No pagamento via Pix, o beneficiário será sempre o Estado de Minas Gerais, CNPJ 18.715.615/0001-60, com emissão pelos bancos Itaú e Santander.
O atraso no pagamento do IPVA gera multa de 0,3% ao dia até o 30º dia e de 20% após esse prazo, além de juros baseados na taxa Selic. No caso da TRLAV, a multa é de 0,15% ao dia até o 30º dia; 9% do 31º ao 60º dia; e 12% a partir do 61º dia, também acrescida de juros da Selic.
Caso o proprietário discorde do valor lançado do IPVA, é possível solicitar revisão em até 15 dias úteis, contados a partir da publicação da resolução que define as escalas de pagamento e aprova as tabelas. O requerimento deve ser encaminhado por e-mail à Repartição Fazendária do município onde o veículo está registrado, matriculado ou licenciado. Clique aqui para conferir os endereços eletrônicos de cada município e aqui para ter acesso ao formulário.
