A prefeitura de Governador Valadares recebeu centena de cidadãos, na quinta-feira (24), durante a 1ª Conferência Municipal de Transparência e Controle Social de Valadares – um evento inédito, que trouxe como tema a “Transparência e Participação Popular na Gestão Pública Municipal”. O encontro contou com palestras e debates, além de eleger representantes da sociedade civil para a 1ª composição do Conselho Municipal de Transparência e Controle Social.
Segundo a prefeitura, o objetivo foi promover reflexões de política municipal de transparência, incentivar a participação popular, desenvolver ideias e conceitos de participação social no acompanhamento e controle da gestão pública; estimular órgãos e entidades públicas e privadas a implementarem mecanismos de transparência e acesso a informações de dados públicos; fomentando o uso dessas informações pela sociedade.
Em entrevista, Luciano Souto, Controlador-geral do Município, destacou que é a primeira vez que Valadares institui um Conselho Municipal de Transparência. “Hoje é um dia marcante para a gestão pública por ser a 1ª Conferência Municipal de Transparência e Controle Social da história de Valadares e por estarmos elegendo representantes para a primeira composição do Conselho Municipal de Transparência. Desde a gestão anterior cumprimos todas as diligências para tornar esta ação realidade, contudo, em razão da pandemia, foi necessário postergar a eleição, que agora se concretiza. O Conselho representará mecanismo para o exercício da cidadania. As ações da gestão pública municipal prezam pelo aprimoramento da transparência e da integridade, o incentivo à participação popular e por uma gestão participativa e democrática”.
Já o prefeito André Merlo (PSDB), lembrou que ao assumir o governo, o portal foi todo estruturado. “Quando assumimos vimos que não tínhamos um portal da transparência adequado, com todas as informações necessárias. Assim que aprimoramos o portal foi possível corrigir muitos erros que a própria sociedade indicava. Nós estamos aqui de passagem, administrando o dinheiro público, que é de todos. E um dos legados que quero deixar nesta gestão, além da saúde e educação, é a transparência”.
O representante da CGU, Márcio Amaral, que mediou a palestra “Programa de integridade e a importância na Gestão Pública”, explicou que integridade e transparência andam juntos, com participação de todos. “O que se espera de um conselho desta importância é que ele tenha um olhar voltado para os princípios de melhoria da governança, de apoio ao poder público. A sociedade é destinatário final de tudo que é feito, além de fazer estas pontes, de criar e fortalecer todos os instrumentos que controlam uma governança”.
O promotor de Justiça Leonardo Valadares Cabral discorreu sobre o tema “Participação popular e o controle social na gestão pública”. Ele desejou boas-vindas ao conselho e que o trabalho alcance resultados positivos para a cidade e a população. “Hoje a Administração pública enxerga o Ministério Público como um companheiro no combate à corrupção, no aprimoramento da gestão, na probidade administrativa e na correção de condutas indevidas, com o objetivo de garantir a correta aplicação dos recursos públicos, em prol do cidadão”.
O conselho
O Conselho Municipal de Transparência e Controle Social foi composto por 11 membros efetivos e seus respectivos suplentes. Sendo 5 representantes governamentais indicados pela Controladoria-Geral do Município, pelas Secretarias municipais de Comunicação e Mobilização Social (SECOM), da Fazenda (SMF), de Planejamento (SEPLAN) e Procuradoria Geral do Município, além de 5 representantes da sociedade civil, eleitos durante a Conferência, e ainda um representante da Câmara de Vereadores. A eleição segue a Lei Municipal nº 7.187, de 1º de setembro de 2020, sendo que os procedimentos específicos da eleição observam a Deliberação Normativa CGM 002/2022.
O Conselho vai assessorar o Poder Executivo local na elaboração dos planos, projetos, programas, e ações de transparência e controle social; monitorar o cumprimento da legislação pertinente à transparência e ao controle social no âmbito municipal; expedir para os órgãos públicos orientações e recomendações a serem aplicadas como instrumentos de transparência e controle social e requerer informações das autoridades públicas para o desenvolvimento de suas atividades. O mandato é de dois anos, permitida uma recondução. O resultado oficial da eleição dos representantes da sociedade civil será publicado no Diário Oficial do Município no início da próxima semana. Por Secretaria de Comunicação e Mobilização Social
